Enquanto nos meios judiciais discute-se a legalidade ou não da continuidade do trabalho da Comissão de Inquérito, assim como se espera por um pronunciamento oficial sobre o trabalho que a Procuradoria Geral da República poderá já ter feito em relação a investigação que se exige no âmbito das denúncias da gestão danosa do Conselho Constitucional, Luís Mondlane corre o risco de ver a lista dos crimes contra si a aumentar.
É que, reunido em plenária a 24 de Março corrente o CC tomou conhecimento de que, no dia 22 do corrente mês, Luís Mondlane utilizou os serviços de apoio da instituição e do gabinete do Presidente do Conselho Constitucional para solicitar que o Ministério das Finanças lhe envie alguns documentos com informações sobre a gestão financeira do CC.
Portanto, para ter acesso aos documentos solicitados, Luís Mondlane usou o estatuto de Presidente do Conselho Constitucional quando, na verdade, já tinha renunciado o cargo a 17 de Março.
Porque os conselheiros do CC entendem que a renúncia que a 17 de Março teve lugar tem efeitos imediatos, a instituição considera que o antigo presidente do CC agiu de maneira ilegítima e ilegal, daí que decidiu participar imediatamente o facto ao Ministério Público, dando-se cópia do ofício para efeitos de instauração do competente procedimento criminal.
“Constatando-se que o Dr. Luís Mondlane estava plenamente ciente de que a sua renúncia ao cargo de Presidente do Conselho Constitucional produzia efeitos imediatos, conforme declaração por si escrita, assinada e datada de 17 de Março de 2011, o Conselho Constitucional considera que a invocação da qualidade de Presidente do Conselho Constitucional por parte do Dr. Luís Mondlane é ilegítima, e o exercício de competências daquele cargo abusivo e passível de responsabilidade criminal” – refere a deliberação n.3/CC/2001.
O mediaFAX sabe que com os documentos pedidos ao Ministério das Finanças, Luís Mondlane pretende iniciar um processo investigativo sobre o processo da compra de compra das casas dos conselheiros do CC.
É que Mondlane pretende contraatacar os seus antigos pares do CC porque acredita que eles também tenham adquirido as suas residências em esquemas semelhantes ao da locação financeira para a aquisição de um imóvel no valor de 24,3 milhões de meticais, assinado por Mondlane e esposa.
Secretário Geral substituto OConselhoConstitucionaljá, dealguma forma, saiu da orfandade dupla. É que na semana passada a instituição elegeu um Secretário Geral substituto. Trata-se de Carlos Magaia, antigo Director Financeiro da instituição que deve ocupar o cargo até a tramitação de um novo processo para a eleição de um Secretário Geral definitivo.
