Pelo menos dez mil funcionários afectos a diversos sectores de actividade, sob gestão do Governo, trabalham sem nenhum vínculo contratual com o Estado, o que constitui uma clara violação à Lei do Trabalho, n.º 23/2007 de 1 de Agosto, vigente no país.
Este problema foi tornado público pelo inspector-geral da Administração do Estado, Augusto Mangove, que falava na manhã de sexta-feira (11), na cidade de Nampula. O governante disse que parte daquele número de trabalhadores, dois mil são da província de Nampula e os restantes de outras parcelas do país.
Segundo Mangove, os sectores que mais problemas apresentam são os da Saúde e Educação, uma vez que empregam maior número de cidadãos, comparativamente as outras áreas de actividade no Aparelho do Estado.
Para inverter o cenário, Mangove indica que está em curso um trabalho visando regularizar a situação dos referidos trabalhadores e prevê-se que até 31 de Dezembro de 2014, os problemas estejam resolvidos na sua generalidade.
Até à data, os funcionários que não regularizarem a sua situação, serão advertidos ou mesmo expulsos do Aparelho do Estado. Entretanto, o inspector diz que o número de petições para o efeito registou uma redução significativa ao nível da província de Nampula.
