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Mais 21 empresas devem 1.5 milhões de meticais ao INSS em Manica

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) descobriu, na semana passada, em Manica, mais 21 empresas que devem 1.581.334,69 meticais deduzidos nos honorários de trabalhadores e não canalizado ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade indica que que as firmas foram descobertas no âmbito das acções de fiscalização e cobrança da dívida de contribuintes para com o a esta instituição (INSS) responsável pela sua gestão.

“Outros três contribuintes celebraram acordos de amortização da dívida, de forma faseada, no valor total de 86.902,95 meticais”, refere o documento que explica ainda que se trata de dinheiro que foi retirado dos salários dos trabalhadores, para fins sociais destes e seus dependentes, regulados por lei, mas que até à chegada das brigadas de inspecção laboral ainda não tinha sido enviado ao INSS, quase todos fora do prazo estabelecido pela legislação laboral, sobretudo pela respectiva Lei de Protecção Social, em vigor no país.

Surpreendidas pela IGT, 11 empresas, totalizando conjuntamente 98.008,06 meticais, trataram prontamente de liquidar a dívida, enquanto às restantes devedoras foram entregues os respectivos avisos de cobrança com o valor de 1.483.326,63 meticais, no prazo estipulado para o efeito, ou seja, durante 15 dias, findo o qual seguir-se a fase de cobrança através do exercício do juízo fiscal.

O período em referência, a IGT em Manica realizou uma fiscalização a 24 centros de trabalho de pequena, média e grande dimensão, que se dedicam actividades económicas nos ramos de comércio, agricultura, construção civil e indústria hoteleira, cobrindo 519 trabalhadores, dos quais 76 mulheres, para além de 14 de nacionalidades estrangeiras.

Um total de 24 palestras também teve lugar nas empresas, no âmbito da promoção do diálogo social e cultura de trabalho. No que concerne à mão-de-obra estrangeira na Província, notou-se a redução da contratação de cidadãos estrangeiros para trabalho de curta duração, ao registar apenas três pedidos, enquanto do total de 19 processos, 16 contratos foram de comunicações no âmbito da quota, destacando-se as nacionalidades indiana e paquistanesa, todos para empresas sedeadas na cidade capital provincial, Chimoio.

No capítulo de conflitos laborais, apenas seis processos envolvendo conflitos laborais, deram entrada no Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (CEMAL), solicitando a mediação, sendo que três celebraram acordos para pôr termo ao litígio entre as partes, enquanto os outros casos tramitaram para a semana seguinte.

Os casos surgiram nas empresas do sector comercial e de construção civil, remetidos por trabalhadores que reivindicavam o despedimento sem justa causa, bem como a falta de pagamento de salário.

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