O governo moçambicano poderá rescindir o contrato com o consórcio RICON, caso este continue a não honrar os seus compromissos com relação a reabilitação da linha de Sena e de outros empreendimentos previstos no contrato assinado em 2004 para a gestão do Sistema Ferroviário da Beira (CCFB), no Centro de Moçambique.
Actualmente, o governo e a empresa pública Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) aguardam que o consórcio RICON, gestora do Sistema, cumpra com os termos do contracto, no que diz concerne ao cumprimento dos prazos da conclusão da reabilitação da Linha de Sena, importante infra-estrutura para o escoamentos do carvão de Moatize.
Falando, terça-feira, em conferência de imprensa, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos CFM, Rosário Mualeia, desmentiu as alegações do consórcio indiano, publicadas no jornal “O País” alegando que a reabilitação da linha de Sena já estava concluída.
Mualeia disse a jornalistas, em conferência de imprensa, que a reabilitação da Linha de Sena está longe de ser concluída, contrariando assim as alegações daquela companhia.
Em 2004, o Sistema ferroviário do Centro foi, por concurso internacional, adjudicado ao consórcio indiano Rites e IRCON, que formam a RICON, que detêm 51 por cento das acções da Companhia Ferroviária da Beira (CCFB), onde também o governo e parte integrante.
Segundo Mualeia, a CCFB apresenta um fraco desempenho operacional e financeira na gestão da linha de Machipanda, de que também é concessionária, e incumprimento substancial dos prazos de conclusão da reabilitação desta linha e, sobretudo, da Linha de Sena.
Assim, sob proposta dos CFM, o governo decidiu iniciar o processo de rescisão da concessão, tendo a respectiva notificação sido entregue a RICON a 24 de Dezembro de 2010.
Contudo, a RICON, segundo Mualeia, tem vindo a tentar convencer o governo moçambicano de que, desta vez, criou condições para concluir a parte principal das obras até 31 de Janeiro, e que as remanescentes serão concluídos dentro do prazo estipulado de 90 dia, conforme a notificação da Autoridade Concedente.
“De salientar que esta obra tem um atraso de 15 meses pois, a RICON havia garantido em 2008 concluir esta obra (Linha de Sena) em Setembro de 2009 e, assim obteve, da Autoridade Concedente, a autorização da extensão do prazo de conclusão para essa data”, disse Mualeia na concorrida conferencia de imprensa.
“Da nossa avaliação prática, temos fortes reservas sobre o cumprimento desta meta pois, contratualmente ainda existe uma considerável quantidade de trabalho a ser realizado e outro tanto a ser corrigido”, explicou.
Neste contexto, segundo Mualeia, na qualidade de accionistas da CCFB, “temos todo o interesse em que a meta seja atingida mas, somos realistas e já conhecemos os nossos parceiros há seis anos e, por isso, a nossa atitude e’ de cautela”. “Várias foram as ocasiões em que a RICON declarou partes da obra concluídas e o resultado da inspecção demonstrou o contrário”, acrescentou Mualeia.
Segundo ele, uma via do nível do contratado para a Linha de Sena tem exigências básicas e fundamentais que devem ser observadas para se considerar a obra concluída para a operação comercial de comboios.
“Porque está a decorrer o procedimento contratual relativo à inspecção dos trabalhos declarados pela RICON como concluídos, e também porque está a decorrer o processo o processo de rescisão contratual, sendo o CFM parte de todo este processo, não podemos de forma alguma fazer a apresentação exaustiva de itens que podem constituir entre as partes contratuais”, afirmou Mualeia.
Para o PCA, qualquer obra da envergadura da linha de Sena, só pode ser declarada concluída ou pronta, depois de ter sido inspeccionada pelas autoridades contratuais competentes e o devido certificado emitido pela Autoridade Concedente.
No caso desta linha, Mualeia apontou algumas falhas detectadas durante uma inspecção num dos troços, entre as quais, deficiências no balastro colocado ao longo da via, ausência de sistema de drenagem e obras não inacabadas em algumas estacões, entre várias.
Assim, se até 24 de Marco a RICON não conclui as obras de Sena de forma satisfatória como o estipulado no contrato, receberá a notificação de rescisão contratual. “e, até 25 de Abril deste ano, será processada a entrega do Sistema Ferroviário do Centro ao CFM”.
“O contrato de Concessão deve ser cumprido, estando o CFM e a Autoridade Concedente a fazer a parte que lhes compete neste âmbito”, afirmou Mualeia.
