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Licenças para actividades económicas simplificadas em Moçambique

A aquisição de licenças para o exercício de actividades económicas vai passar a ser mais céleres com o lançamento do Balcão Electrónico de Atendimento Único (e-BAU), uma plataforma para a dinamização da prestação de serviços ao cidadão.

Em 2013, o Governo introduziu o Balcão de Atendimento Único (BAU), um serviço que reduziu o tempo de espera entre o registo de uma empresa e a sua entrada em funcionamento, de 65 para 25 dias.

Armando Inroga, ministro da Indústria e Comércio, que falava em Maputo num seminário de validação da versão zero do e-BAU, disse que este serviço vai assegurar o registo de companhias em menos de um dia, bem como reduzir o tempo, os custos, a corrupção e os procedimentos na obtenção de licenças para actividades económicas, mormente por parte das Pequenas e Médias Empresas (PMEs).

O e-BAU visa garantir a interacção entre as instituições públicas e privadas que actuam na área económica e empresarial e permitir que o licenciamento de actividades seja possível sem ser necessário o deslocamento para o BAU, desde que se tenha acesso à Internet.

O processo será exequível mesmo a partir de um telefone celular. Deste modo, de acordo com Armando Inroga, não haverá necessidade de contacto presencial entre a pessoa que pretende abrir ou registar uma empresa e o indivíduo que tramita a documentação da firma em questão, o que vai, sobremaneira, diminuir a prática de actos de corrupção.

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