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Lei de autarquias provinciais proposta pelo partido Renamo chumbada, no Parlamento, pelo partido Frelimo

A Assembleia da República de Moçambique chumbou nesta quinta-feira na generalidade o projecto de criação de autarquias provinciais, submetido pelo partido Renamo, que pretendia com esta lei ultrapassar a crise política entre o Governo e o maior partido de oposição. Dos 236 deputados presentes na sessão plenária, a bancada maioritária do partido Frelimo  chumbou a proposta, com 138 votos contra, enquanto 82 deputdos eleitos da Renamo e 16 do MDM (Movimento Democrático de Moçambique) votaram a favor.

O Projecto do Quadro Institucional das Autarquias Provinciais previa que o partido Renamo governasse em seis províncias do centro e norte do país (Sofala, Manica, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa), onde o maior partido de oposição reclama vitória nas eleições gerais de 15 de Outubro, num modelo de municípios alargados à escala provincial.

A Renamo não reconhece os resultados das últimas eleições gerais e pretendia com este projecto ultrapassar a crise política instalada desde a votação e evitar instabilidade social e desobediência civil generalizada.

O partido de oposição submeteu a proposta de criação das autarquias provinciais ao parlamento, após dois encontros entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, que, na ocasião, levantou um boicote parlamentar e posteriormente ameaçou tomar o poder pela força caso a lei fosse chumbada pela maioria da Frelimo.

No projecto, o partido Renamo defendia a nomeação por Afonso Dhlakama de presidentes de conselhos provinciais com funções executivas em seis províncias do país, a canalização de 50% das receitas geradas pela extracção mineira e dos valores gerados pelo sector petrolífero, 1% de alguns impostos cobrados pelo Estado nas autarquias locais, impostos de natureza provincial, bem como impostos autárquicos.

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