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Lançado o processo de revisão da Constituição

A Assembleia da República procedeu, na última quarta-feira, 12 de Outubro, ao lançamento formal e oficial do processo de revisão da Constituição da República e à apresentação dos membros que irão compor a comissão Ad-Hoc criada para o efeito. Segundo o cronograma, o processo de revisão da Lei Mãe decorrerá ao longo do período compreendido entre 2011 e 2013, sendo que a entrega das propostas – por parte dos interessados – deverá ser feita entre os meses de Outubro e Dezembro deste ano.

As mesmas podem ser depositadas no secretariado da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição e nas delegações provinciais da Assembleia da República. Após a recepção das propostas, a comissão Ad-Hoc encarregar-se-á de produzir, em quatro meses, o anteprojecto de Lei de Revisão e submetê-la a debate público a ser realizado durante cinco meses em todas as províncias, incluindo alguns distritos.

O debate contará com o envolvimento da comunicação social e será feito através de seminários, mesas-redondas e outras formas. Nos oito meses subsequentes ao debate público, será elaborado o projecto de Lei de Revisão, cujo depósito está previsto para o primeiro semestre de 2013. Intervindo na cerimónia, o presidente da comissão Ad-Hoc, Eduardo Mulémbwè, revelou que a revisão tem como objectivo o aprimoramento da actual Constituição e a consagração das conquistas políticas, sociais, económicas e culturais que o país alcançou e tem vindo a alcançar nos últimos tempos.

Em relação ao custo deste processo, Mulémbwè disse que a proposta de orçamento ainda não foi apresentada mas fez saber que as actividades previstas para este ano irão absorver cerca de seis milhões de meticais dos cofres do Estado. Durante o processo, a comissão irá efectuar visitas à África do Sul e à Tanzânia com o objectivo de colher experiências destes dois países que já passaram – e com êxito – por processos idênticas.

A futura Constituição, segundo Eduardo Mulémbwè, irá entrar em vigor após o mandato de 2014, estando, por isso, descartada a possibilidade de o actual chefe de Estado, Armando Guebuza, concorrer a um terceiro mandato.

Renamo distancia-se do processo

A comissão Ad-Hoc é composta por 17 membros, nomeadamente Eduardo Mulémbwè (presidente), Manuel Tomé (presidente substituto), Mário Sevene (relator), Eneas Comiche, Teodoro Whate, Edson Macuácua, Mateus Kathupa, Francisco Mucanheia, Alfredo Gamito, Telmina Pereira, Ana Rita Sithole, Conceita Sortane, Eduardo Elias, José Chichava, Carlos Jorge, Francisca Domingas e Abel Safrão. Destes, 16 são provenientes da bancada parlamenta da Frelimo e um da bancada do MDM.

A referida comissão devia ser composta por 21 membros, quatro dos quais provenientes da Renamo mas, à semelhança do que fez em relação às eleições intercalares nos municípios de Quelimane, Pemba e Cuamba, o partido liderado por Afonso Dhlakama pautou pela auto-exclusão.

“A nossa proposta será apresentada oportunamente” – Margarida Talapa A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, disse, no fim da cerimónia, que a revisão da proposta pretende “retirar as incongruências verificadas na actual Constituição e consolidar o seu conteúdo”. Questionada sobre o conteúdo da proposta a ser apresentada pelo seu partido, esta preferiu “perpetuar” o suspense a que submete(u) a sociedade, limitando-se apenas a dizer que “o mesmo será tornado público oportunamente”.

“Pretendemos uma separação e independência dos poderes” Por seu turno, o líder da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, referiu que a proposta do seu partido irá surgir durante o período previsto para a entrega – entre Outubro e Dezembro – mas adiantou que a mesma será pela “separação e independência efectivas dos poderes e pelo rompimento com o actual sistema, em que, por exemplo, todos são indicados para ocupar cargos com base na confiança política”.

“Por exemplo, os juízes dos tribunais Supremo e Administrativo e o procurador-geral da República são indicados pelo Presidente da República. O que nós pretendemos é que estas e outras figuras sejam indicadas pela Assembleia da República”, disse. Relativamente à ausência da Renamo, este considera que “este assunto cabe à própria Renamo” e que a participação do MDM neste processo vem confirmar o seu desejo e compromisso de ser agente activo da construção e consolidação da democracia no país.

Sobre a possibilidade de o MDM estar disponível para “colaborar” caso a Frelimo pretenda manter Armando Guebuza por mais um mandato, Simango referiu que a mesma “está fora de questão” porque o MDM é pela manutenção do actual limite de (dois) mandatos.

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