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Lançada campanha para defesa dos direitos da criança em Moçambique

Está em curso nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Sofala, Manica, Zambézia, Tete e Nampula uma campanha denominada ProPAITO que visa combater os casamentos prematuros, a exploração infantil, a violência e o abuso sexual contra crianças, o tráfico de menores, promover o registo dos petizes, bem como garantir que eles e os seus pais e encarregados de educação conheçam as leis que os defendem.

Refira-se que o Unicef indica que a protecção dos direitos da criança em Moçambique e as violações dos seus direitos ainda constituem uma preocupação cada vez crescente em várias áreas.

Aliás, no que diz respeito ao tráfico de menores para explorá-los como trabalhadores de sexo e trabalhadores domésticos na região da África Austral, aquela instituição diz num dos seus relatórios que a Organização Internacional da Migração estima que 1.000 crianças e mulheres são traficadas de Moçambique para a África do Sul todos os anos para efeitos de exploração laboral e exploração sexual comercial.

Entretanto, com a iniciativa lançada esta quinta-feira (12), em Maputo, pretende-se contribuir para aumentar o nível de conhecimento das crianças, pais e todos os adultos (encarregados de educação e prestadores de serviços) sobre leis, politicas e serviços disponíveis para apoiar as crianças e suas famílias na sua protecção e desenvolvimento integral para assegurar o cumprimento dos Direitos da Criança, segundo explicou John Grabowski, director-geral da Save the Children.

A campanha financiada pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) em 1.185.000 de dólares, é daquela organização em coordenação com o Ministério da Mulher e Acção Social (MMAS) e tem do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da Republica, do Instituto de Patrocínio e Assistência Judicial, e da Direcção Nacional de Registos e Notariado, bem como a Associação de Deficientes Moçambicanos (ADEMO), a Linha Fala Criança, a Rede da Criança, Rede Nacional de Jornalistas Amigos da Criança (RECAC) e a Rede CAME (Rede contra o Abuso de Menores).

O ProPAITO decorre sob o lema “criança em primeiro lugar. Proteger a criança é responsabilidade de todos”. De acordo com Grabowski, apesar das várias leis e políticas aprovadas na última década pelo Governo moçambicano para proteger as crianças contra a violência, o abuso, a exploração e a negligência, as crianças ainda enfrentam diversas barreiras para o acesso a esses direitos.

Para além desse problema, há falta de consciência sobre as leis de protecção e como ter acesso os serviços disponíveis para apoiar crianças e famílias em sua protecção é uma área onde diferentes actores envolvidos ainda precisam juntar esforços.

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