A Comissao Permanente da Assembleia da Republica (CPAR) reconduziu na segunda-feira o deputado Mateus Katupha no cargo de porta-voz daquele orgao executivo do Parlamento mocambicano. Reunida na sua Primeira Sessão Ordinária, a CPAR, alem da reconducao de Katupha, da bancada parlamentar da Frelimo, apreciou um pacote de actividades necessárias para a primeira sessao ordinaria da VII legislatura deste orgao, prevista para Marco proximo.
“A Comissão Permanente apreciou um conjunto de actividades necessárias para o início de cada uma legislatura e concluiu que para se poder ter um quadro completo do que seria necessário para se realizar a primeira sessão da assembleia era preciso dar algum tempo ao novo governo para organizar as questões centrais”, disse Katupha.
Desta feita, a Comissão Permanente deliberou realizar, nas duas últimas semanas de Fevereiro proximo, uma sessão que vai apreciar o conjunto de temas a serem discutidos na primeira sessao da Assembleia da Republica (AR), o Parlamento mocambicano. Na lista dos temas a debater no inicio de cada legislatura figura, por exemplo, a aprovação do Plano Quinquenal do Governo para o periodo 2010/14 e do Orçamento e o Plano de Económico Social (PES) para 2010, entre outros.
Além destas questões, há, segundo Katupa, aspectos que dizem respeito a organização e funcionamento do Estado moçambicano. Neste ambito, a Presidente do Parlamento mocambicano, Veronica Macamo, recebeu uma carta do Presidente do Tribunal Administrativo, Machatine Munguambe, solicitando para ser agendada a eleição dos três membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial Administrativa. Macamo recebeu também uma carta da Presidência da República que pede a eleição dos membros do Conselho Fiscal.
