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ESTADO DA NAÇÃO REAL: Justiça ofuscada pelos mesmos problemas

ESTADO DA NAÇÃO REAL: Justiça ofuscada pelos mesmos problemas

Sem papas na língua, o bastonário da Ordem dos Advogados, Gilberto Correia, disse, num seminário alusivo ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que, enquanto a corrupção continuar em alta no país, os cidadãos serão constantemente privados dos seus direitos. Os grandes corruptos estão no topo e ligados ao sistema… Detêm um poder desmedido e que lhes permite, mesmo violando os Direitos Humanos, saírem impunes, mormente os ligados ao sector da Justiça.

Estes pronunciamentos demonstram, de certa forma, quão o mal, cujo nome é corrupção se enraizou no país. Os seus tentáculos depravadores têm vindo a crescer a olhos vistos ante a ineficácia das medidas postas em prática para contê-los.

Por um lado, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) assume que há cada vez mais gente a envolver-se em actos de corrupção. E que gente! São gestores da Administração Pública deste e daquele sector, incluindo o da Educação e Saúde. Por outro, Correia diz não ter dívidas de que é difícil promover Direitos Humanos num contexto infestado de corruptos. Seria o mesmo que pregar o Evangelho no seio de ímpios!

O Observatório Eleitoral juntou, recentemente, na cidade de Chimoio, os partidos políticos e outros intervenientes do processo eleitoral, para tratar de assuntos de foro cívico e democrático, mas que interferem e “ferem” sobremaneira a Justiça, como, por exemplo, a Polícia que é usada como instrumento de repressão durante as eleições.

Enquanto isso, no estrangeiro a Justiça moçambicana está em maus lençóis porque andam por aí umas tais forças policiais especiais, por exemplo a Força de Intervenção Rápida (FIR), a tratarem as pessoas como se fossem gado. Torturar, selvaticamente, os cidadãos tidos como inocentes em ambientes de manifestação, sobretudo em situações de supostos criminais.

Nisto, o agravante é que há aqueles que não resistem às torturas e morrem. A ministra da Justiça, Benvinda Levi, reconhece que isto desacredita o Estado e o Governo moçambicanos perante a Comunidade Internacional.

A Liga dos Direitos Humanos (LDH) e a Amnistia Internacional (AI) publicaram um relatório denominado “Aprisionando os Meus Direitos”, no qual afirmam que as cadeias moçambicanas são centros de infracções dos Direitos Humanos.

Não reúnem condições para a regeneração dos reclusos. Estes são maltratados. As prisões são arbitrárias e não há o cumprimento lei. A prisão preventiva é prolongada. Ocorrem prisões e detenções sem que se consinta o contacto entre o recluso e o seu advogado. Aos detidos é vedado o acesso à informação sobre os seus direitos e o andamento dos respectivos processos-crime.

A lista dos problemas que atentam contra a Justiça dos cidadãos país é ampla. Ainda no caso dos reclusos, segundo a LDH, há práticas coercivas, designadamente as que infringem o direito à presunção de inocência, a apresentação tardia dos detidos a uma autoridade competente, a privação da liberdade provisória, a detenção de menores e a falta de compensação em casos de detenções ilegais. Justiça ofuscada pelos mesmos problemas

A voz do povo

“Estou sem comentários, porque deste Ministério (Justiça) quase não vi nada, porque nada foi concluído nos sequestros”, Hélio Macitela

“Há muito por fazer, principalmente no que toca à regularização da situação dos reclusos… Já agora temos a Lei da Probidade Pública que divide uma certa classe política da opinião pública. Penso que o pelouro da Justiça (guardião da legalidade) tem uma palavra a dizer”, Duarte Neto

“Neste país a Justiça só favorece os grandes, porque os pequenos não beneficiam de tal serviço”, Tomás Pedro Carvalho

“Para um país como Moçambique em que a Justiça ainda é uma miragem nem se podia falar dela porque é perca de tempo”, Ermelinda da Conceição

“Justiça é uma palavra que encontramos no dicionário e não tem nenhum significado em Moçambique, se tivesse não teríamos estes dirigentes, ou seja, estariam todos presos”, António Matola

“Justiça, para os dirigentes estará tudo bem…Mas para nós, isto não passa de uma mera fachada, uma vez que é notável a falta de protecção do indivíduo civil…Excepto quem tem valores monetários elevados na sua conta bancária… Temos muitos recursos que são usados somente em casos de urgência”, Feng Jin Sun

“Como sempre, ele ou eles dirão que o Estado da Nação é bom… Mas no fundo eu dou razão a ele quando diz isso. Sabes porquê? Porque ele não sente o que a malta sente, só por isso”,Virno

“Os patinhos deviam analisar o Estado da Nação olhando para o elevado custo de vida de que enferma o povo, motivado pelos baixos salários que só chegam para devolver no chapa 100, o que está a pôr o país num risco de emergência de greves em vários sectores. E também devem explicar ou dizerem quem são os raptores”, Voz do Povo

“Na minha opinião, o Estado da Nação NÃO É BOM: – O povo enfrenta muitas dificultadas para satisfazer as necessidades básicas. – Há muito desemprego. O pessoal recém-formado não consegue obter emprego. – As pessoas que trabalham auferem salários baixos que não permitem uma vida minimamente condigna. – O ensino continua a baixar de qualidade”, Moisés R. Covele

Tudo o que o Presidente for a falar será política. A Nação neste ano não teve nenhuma evolução, além dos preços. Deve mudar-se a forma de governar. Criam-se leis inacabáveis todos os dias. A Nação está num péssimo estado, tudo monótono. Nelsio Sitoe

“Gostaria de ouvir falar sobre o estado de implementação da Lei da Probidade, o problema dos Transportes no país e, em particular, na cidade de Maputo, o suporte ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas, a problemática do Desemprego e a Abrangência maior necessária no Pagamento dos Impostos. As facilidades nos negócios que são dadas a certa faixa da população e a segurança no país (corrupção, sequestros, roubos, assaltos, etc.)”, Abdul Magide Sidi Hassan

“O Estado da Nação está mal, neste país toda gente vive de boladas, temos a polícia mais corrupta do planeta, ninguém se sente encorajado a ser honesto neste país, tolera-se a impunidade”, Jerónimo Matsolo

“O Estado da Nação está pior do que nunca, a polícia está cada vez mais corrupta, os hospitais estão péssimos, faltam comprimidos e até detergente para limpar o …, a Educação e o índice de desemprego estão muito alarmantes. Para que nos servem afinal os tantos recursos que temos no país? No meu bairro, na minha rua, para ver a polícia é uma utopia, só fica nas estradas para ser Cizentinho de trânsito”, Estevão

“Eu sou de Chókwè, Posto Administrativo de Macarretane, sedeado em Manjangue, resido no 6° Bairro ( Manjangue), sem energia, mas sempre prometem. Promessas falsas não enchem a barriga e, consequentemente, a população diz que não vai votar nas próximas eleições”, Bow F. Cuna “Eu até tenho vergonha de vos dizer a verdade porque até percebem porquê! Mas não estou nada agradado do meu ganha-pão”, Egildo Uazanga

“Em relação à Justiça, para mim, o maior acontecimento deste ano e exemplo cabal do estado da Justiça moçambicana – não propriamente no que diz respeito à execução de Justiça, mas, sim, às possibilidades (abertas) para que haja aplicação e/ou execução efectiva da Justiça no país – foi a eleição de um Provedor de Justiça pela primeira vez no país.

Bom, primeiro, como já adiantava Silvério Ronguane, elegeu-se um velho (quase decrépito) de 65 anos (José Abudo) para este cargo que necessita de pessoas energéticas; elegeu-se um alguém que deveria justamente estar a gozar do repouso da reforma para um lugar em que deveria estar um jovem diligente e actuante. Segundo, a Provedoria da Justiça começou sem instalação própria. Dois péssimos e terríveis sinais logo ao começo.

Por outro lado, José Abudo, que foi eleito por proposta e, posterior, votação do Partido Frelimo – que detém uma maioria qualificada no Parlamento moçambicano –, segundo a Angola Press “elegeu a protecção dos direitos e liberdades fundamentais como prioridade da sua actuação”.

Ora, Abudo foi eleito no dia 11 de Maio de 2012 e, 4 dias depois, no dia 15, o presidente do partido de Abudo, Armando Guebuza, apareceu a posicionar-se claramente contra as liberdades que as redes sociais assistem aos seus usuários sem reacção alguma do protector dos direitos e liberdades fundamentais.

Enfim, ainda que não tivesse efectivamente começado a operar – o que só veio a acontecer em Junho – de Abudo, pelo menos, deveria ter saído algo em defesa das liberdades das redes sociais. Contudo, nem um pio soltou.

Fora isso, de tempos em tempos, o mesmo presidente do partido do velho Abudo tem mandado bocas e recados aos que, fazendo uso dos seus “direitos e liberdades fundamentais”, têm criticado a actuação do seu Governo. Reacções do bom Provedor em defesa dos recriminados? Zero!

Portanto, no Provedor de Justiça está representado o estado da Justiça moçambicana: velha, incompetentemente sistematizada e má!”, Niosta Cossa

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