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Justiça de Mianmar volta a condenar Nobel da Paz

Suu Kyi aparece em público com diplomata americano

A líder opositora e Prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi foi condenada a três anos de prisão e trabalhos forçados por um tribunal de Mianmar esta terça-feira, mas provavelmente temendo a reação da comunidade internacional a junta militar que governa o país reduziu a pena a 18 meses de prisão domiciliar.

A sentença já foi amplamente condenada pela comunidade internacional. Suu Kyi, 64 anos, foi considerada culpada de ter transgredido as regras de sua prisão domiciliar pelo estranho incidente registrado em maio, quando recebeu em casa um americano, John Yettaw, que chegou a nado a sua residência, que fica à margem de um lago.

O general Maung Oo, ministro do Interior, anunciou ao fim do processo que o chefe da junta militar, Than Swee, ordenou a comutação da sentença por 18 meses adicionais de prisão domiciliar. Maung Oo afirmou ainda que a sentença pode ser encurtada caso Suu Kyi tenha um bom comportamento durante o cumprimento da pena. A líder da Liga Nacional pela Democracia (LND) é filha do general Aung San, o heroi da independência birmanesa, que foi assassinado em 1947.

Suu Kyi passou 14 dos últimos 20 anos presa. Sem uma medida especial de clemência, a nova condenação a impedirá de participar nas eleições nacionais convocadas pela junta militar para 2010. Já Yettaw foi condenado a sete anos de prisão e trabalhos forçados. O americano de 54 anos foi sentenciado a três anos por ter infringido as leis de segurança, outros três anos por violações das leis de imigração e a um ano por ter nadado ilegalmente em um lago municipal de Yangun.

A União Europeia (UE), vários países e a organização de defesa dos direitos humanos Anistia Internacional (AI) condenaram a sentença contra a prêmio Nobel da Paz de 1991. A UE exigiu a libertação imediata de Suu Kyi e anunciou novas sanções contra o país asiático. “A União Europeia condena o veredicto contra Aung San Suu Kyi, dirigente da Liga Nacional pela Democracia e prêmio Nobel da Paz, e o julgamento injustificado a que foi submetida”, afirma um comunicado da presidência sueca do bloco. “A UE pede com veemência às autoridades que a libertem imediata e incondicionalmente”, completa a declaração.

O bloco adverte ainda que responderá com novas sanções e que reforçará as medidas restritivas adotadas contra o regime de Mianmar. O primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, afirmou estar “triste e irritado” com o julgamento, que chamou de “farsa”. Ele pediu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que imponha um embargo mundial à venda de armas à junta birmanesa. O presidente da França, Nicolas Sarkozy, pediu à UE novas sanções contra Mianmar, que afetem especialmente os recursos obtidos pelo país com a exploração da madeira e dos rubis.

A Austrália também criticou o julgamento e defendeu a revogação da sentença. O ministro das Relações Exteriores da Malásia, Anifah Aman, convocou uma reunião urgente da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), que tem Mianmar como integrante. Já a Anistia Internacional considerou “vergonhosa” a condenação de Suu Kyi e também exigiu a libertação “imediata e sem condições”. “A prisão, o julgamento e agora o veredicto não são mais que uma comédia política e judicial”, afirmou a secretária-geral da AI, Irene Khan, antes de qualificar todo o processo de “vergonhoso”.

A Human Rights Watch (HRW) criticou o que considerou um “abuso de poder” por parte do governo militar de Mianmar. “Este julgamento foi uma farsa, uma brutal distorção do processo legal”, declarou Brad Adams, diretor para Ásia da HRW, que tem sede em Nova York. “Este veredicto de culpa com motivações políticas é um censurável abuso de poder por parte do governo militar de Mianmar”, completou.

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