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Justiça angolana ordena captura de 27 arguidos no desfalque do banco central

O Tribunal Supremo (TS) angolano emitiu um mandado de captura contra os 27 presumíveis membros de uma rede acusada de desfalcar o Banco Nacional de Angola (BNA, central) em mais de 136 milhões de dólares americanos, revelou quarta-feira a imprensa local.

Os indiciados, que atualmente se encontram em liberdade provisória, são acusados de constituírem uma organização criminosa cuja atividade consistia em efetuar transferências ilícitas para o exterior do país de valores da Conta Única do Tesouro Nacional.

As transferências eram realizadas mediante a falsificação de ofícios, sinópses e protocolos introduzidos, irregularmente, no Gabinete do governador do BNA, num esquema que resultou no rombo de um total de 136 milhões, 18 mil e 391 dólares americanos dos cofres do Estado.

No seu mandado de captura emitido no início deste mês, o Tribunal Supremo fundamenta que os crimes imputados aos arguidos não admitem liberdade provisória, em conformidade com a lei penal atualmente em vigor no país, designadamente a Lei da Prisão Preventiva.

Segundo o Tribunal, os factos incriminados remontam a novembro de 2009, numa ação bem orquestrada que levou o Departamento de Gestão de Reservas (DGR) do banco central a executar várias operações de pagamentos para o exterior do país, em transferências irregularmente ordenadas ao Banco Espírito Santo de Londres, como correspondente do BNA.

O grupo era liderado por funcionários de base do BNA e do Ministério das Finanças, incluindo um arquivista, um contínuo, um rececionista e um motorista-estafeta, numa rede que envolvia também efetivos da Polícia Nacional. Entre outras etapas, a atividade consistiu em recolher várias coordenadas bancárias de diferentes empresas, bem como fotocópias de ofícios já utilizados pelo Ministério das Finanças para operações autorizadas que eles utilizaram para elaborar falsas ordens de pagamento com recurso à falsificação de assinaturas e uso indevido do selo branco.

Depois da operação de falsificação, a rede fez tudo para que os seus documentos escapassem à confrontação da confirmação da autenticidade no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGE) até introduzi-los no Gabinete do governador do BNA.

Por seu turno, este último assinou-os convencido de que eram verdadeiros, ordenando assim a execução dos pagamentos, antes de o crime ser descoberto a 20 de novembro do mesmo ano pelo então ministro das Finanças em exercício, Manuel da Cruz Neto.

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