Ao contrário do que estava previsto, não houve audições, nesta quarta-feira (01), na Sétima Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), em torno do “Caso FDA”, no qual são julgados 24 co-réus por alegado roubo de cerca de 170 milhões de meticais daquela instituição do Estado. As sessões foram remarcadas para 21 de Novembro em curso, em resultado de o Ministério da Economia e Finanças (MEF) ter pedido mais tempo par confrontar os relatórios de contas sobre os quais vai se debruçar no tribunal com as fontes que os produziram.
Nas sessões anteriores, o tribunal solicitou a audição de peritos indicados pelo MEF para avaliarem se os relatórios financeiros e de contas submetidos à administração da justiça pelo FDA e pelo Tribunal Administrativo (TA) provam ou não “o mérito das despesas que individualmente foram realizadas no FDA” no período em que aconteceu o presumível desfalque.
Neste contexto, esperava-se que na quarta-feira (01) os peritos do MEF se pronunciassem em sede do tribunal a respeito do assunto.
Contra todas as expectativas, a instituição que administra os bens, os rendimentos e os dinheiros do Estado solicitou a prorrogação do prazo para o efeito, alegadamente porque “tem a necessidade de confrontar” o conteúdo dos relatórios em alusão “com as fontes” que os produziram, explicou o juiz Alexandre Samuel, da Sétima Secção do TJCM.
Deste modo, o documento em causa deve dar entrada no tribunal até 10 de Novembro e daí em diante os dias serão reservados aos advogados, para que compulsem, também, a mesma informação com vista a estarem a par da mesma, defendeu Jaime Sunda, advogado de Setina Titosse.
O julgamento será retomado a 21 do mesmo mês, data em que terá lugar a audição de peritos, devendo estender-se até o dia 22, caso haja necessidade.
O causídico a que nos referimos disse ainda que é preciso que os defensores dos réus acedam aos relatórios no sentido de analisar o conteúdo e permitir a colocação de eventuais questões ao longo da audiência.
O roubo do montante em alusão foi protagonizado durante parte do período [entre 2008 e 2016] em que Setina Titosse era Presidente do Conselho de Administração (PCA).
Há dias, Setina Titosse e outros colegas co-arguidos no “Caso FDA” foram expulso do aparelho do Estado.
José Pacheco, ministro da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), assinou o despacho que determina tal medida e o TA corroborou.
Do FDA, Setina passou a dirigir o Secretariado Técnico de Segurança Alimentar e Nutricional (SETSAN), onde era secretária executiva.
Foram igualmente alvos da vassourada do ministro: Brasilino Salvador, ex-chefe do Departamento Agro-pecuário no FDA, e Joaquim Mazive, agrónomo e técnico de crédito na mesma instituição. Os dois são indiciados de forjar projectos para obtenção de financiamento.
Pacheco expulsou Neide Xerinda, funcionária do Estado há 26 anos e ocupava o cargo de directora executiva do FDA, bem como Celeste Ismael, outrora técnica de monitoria e avaliação, afecta ao Departamento Agro-pecuário na instituição ora lesada.
Algumas correntes de opinião interpretam a expulsão de Setina Titosse, por exemplo, como um sinal de que ela já não dispõe de nenhuma proteção do partido no poder nem do Governo, devendo o tribunal fazer o seu trabalho sem olhar nem assobiar para os lados.
