O julgamento do “Caso Aeroportos” inicia esta Segunda-feira, em Maputo, segundo declarações do juiz da causa, Dimas Marrôa. O caso, que se arrasta há mais de um ano, envolve cinco co-réus acusados de terem desviado, dos cofres da empresa Aeroportos de Moçambique (ADM), por titulares de cargos públicos, cerca de 50 milhões de meticais para proveito pessoal.
Segundo auditorias feitas a ADM pela Inspecção-geral das Finanças, o valor foi gasto sem que para o efeito houvesse alguma justificação, aliás, em nenhum momento essas despesas constaram do plano operacional da instituição.
Dos acusados pelo Ministério Público neste processo consta o antigo Presidente do Conselho de Administração (PCA) daquela empresa, Diodino Cambaza; o ex-director financeiro da ADM, Antenor Pereira, o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, António Munguambe; a responsável da empresa SMS do ramo de catering; Deolinda Matos, e antigo chefe do gabinete do ministro, António Bulande Os co-arguidos António Munguambe e António Bulande responderão o processo em liberdade, dada a menor gravidade do seu envolvimento.
Este caso diz respeito a área criminal onde da tipicidade dos crimes cometidos figura o desvio de fundos do Estado e simulação, havendo ainda alguma diferenciação nos restantes crimes de que são acusados, em função do grau de envolvimento de cada um.
A sala do tribunal foi improvisada na escola Francisco Manyanga, arredores da capital, onde desde já decorrem preparativos para o efeito. Segundo o juiz da causa, citado pelo jornal “Noticias”, não será permitida a transmissão televisiva e radiofónica das sessões de julgamento e muito menos captar imagens no interior da sala, isto em obediência a lei vigente no país.
