O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo legalizou, nesta quarta-feira (09), a detenção do porta-voz do gabinete do presidente da Renamo, António Muchanga, detido na tarde da passada segunda-feira, 07 de mês corrente, no recinto da Presidência da República de Moçambique, momentos depois do Conselho de Estado. Muchanga é acusado de incitar à violência. O maior partido da oposição contestou desde o início o encarceramento do seu quadro, considerando que tal foi feito de forma ilegal por ter ocorrido sem um mandado judicial, tal como prevê a lei.
Após a leitura do despacho da legalização, feita por um escrivão e não pela juíza como tem sido habitual, o quadro da Renamo foi recolhido à Cadeia de Máxima Segurança, vulgo BO, sob forte aparato de segurança. Na ocasião, não foi permitido que a advogada de Muchanga, Alice Mabota, que é presidente da Liga dos Direitos Humanos, mantivesse o contacto com o seu cliente. Ela não tem dúvida que a detenção, e agora prisão, de Muchanga é o “prenúncio de um Estado militar”.
“Não fui chamada a presenciar a leitura da legalização e nem tenho optimismo nenhum”, disse Mabota, acrescentando que vai “reflectir sobre o assunto”.
À saída do Tribunal Judicial, António Muchanga, com o semblante carregado, não falou à Imprensa, tendo-se dirigido ao carro blindado, rodeado por dezenas de agentes de Polícia.
Renamo fala de ilegalidade
A Renamo diz que a detenção, e agora prisão, de António Muchanga é ilegal, por ter ocorrido sem o mandado judicial. Na verdade a lei estabelece que fora do flagrante delito, a detenção tem que ser ordenada por um juiz. Segundo escreve o Canal de Moçambique, o mandado de captura de António Muchanga foi feito na terça-feira, isto é, um dia depois da detenção. O semanário cita um juiz conselheiro do Tribunal Supremo a afirmar que a Procuradoria Geral da República e a Polícia estão a cumprir um expediente político que interessa à “parte superior”.
Os membros desta formação política consideram que Muchanga já é um preso político e a sua prisão sugere o que pode acontecer se o seu líder Afosno Dhlakama vier a Maputo para o esperado encontro com o Chefe de Estado, Armando Guebuza, como tem vindo a insistir o Governo visando que tal aconteça.
