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Jornalistas exigem revisão célere das leis que regem o sector no país

Jornalistas moçambicanos defenderam esta terça-feira (25) em Maputo a necessidade de criação e revisão célere de leis sobre a área da comunicação social no país, sendo uma delas a Lei de Direito à Informação, encalhada na Assembleia da República há mais de oito anos.

O debate, que teve como tema “Barreiras Jurídicas e Legais ao Exercício do Jornalismo em Moçambique”, teve como oradores João Nhampossa, advogado da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, e Tomás Vieira Mário, decano do jornalismo, jurista e docente das cadeiras de direito da comunicação e de ética jurídica na Universidade Politécnica.

Na sua intervenção, Nhampossa apresentou três aspectos que constituem barreiras ao jornalismo, nomeadamente “a censura que tem sido feita pelos gestores públicos, o que viola a Constituição da República, a caracterização do crime de difamação, cujo teor diminui o espaço da criação jornalística, e o crime pela violação do segredo do Estado”.

Sobre o crime de violação do segredo do Estado, Nhampossa diz que o mesmo tem sido evocado pelos funcionários e agentes do Estado para esconder informações de interesse público.

Já Tomás Vieira Mário considera que as barreiras ao exercício do jornalismo podem ser vistas em dois sentidos: o primeiro relaciona-se com a existência de um quadro político e legal que não tem sido respeitado e o segundo diz respeito à eficácia dos mecanismos institucionais existentes para a observância do quadro definido.

Por seu turno, os participantes foram unânimes em afirmar que é urgente a alteração do actual quadro legal que rege o sector no país. “Nós devíamos estar mais unidos para influenciar a Assembleia da República e o Governo para aprovarem a versão revista da Lei de Imprensa”, apelou Luís Nhacote, jornalista do @Verdade.

Nhanchote foi secundado por Eva Trindade, apresentadora de televisão, que disse ser importante a “criação de um ambiente político que garanta o exercício do jornalismo sem a violação dos direitos dos jornalistas”.

O Programa Para Fortalecimento da Mídia em Moçambique é uma iniciativa do Governo dos Estados Unidos da América, através da sua Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID), e implementado pela IREX.

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