As novas regras da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE) desafiam as empresas que operam nas áreas de mineração e de hidrocarbonetos a disponibilizarem informação relativa às licenças concedidas, produção, consumo interno e exportação, bem como toda a informação que contribua para aprimorar a transparência das receitas colectadas no âmbito das actividades da indústria extractiva.
Aliás, foi neste contexto que a Intellica, empresa de consultoria responsável pela elaboração do quinto relatório da ITIE, realizou, em na capital do país, um seminário de treinamento das empresas do sector extractivo e de instituições do Estado, responsáveis pela recolha de impostos, taxas e outras contribuições da indústria extractiva.
O director adjunto para a área de Receitas de Recursos Naturais, Aníbal Mbalango, falando à margem do evento, considerou ser importante o treinamento, pois contribuirá para eliminar as diferenças na informação relativa ao pagamento e recebimento de impostos.
Segundo Mbalango, os novos padrões adoptados pela ITIE-Internacional trazem desafios no que diz respeito ao processo de prestação de contas e gestão sustentável dos recursos.
Por sua vez, a consultora da Intellica, Ineida Valgy, referiu que após a formação, espera-se que tanto as empresas, como as instituições do Estado envolvidas no processo de recolha de informação, tenham sensibilidade e conheçam os objectivos da iniciativa, de modo a preencherem, com precisão e clareza, os formulários dos pedidos solicitados.
Valgy explicou que para elaboração do quarto relatório não houve necessidade de formação, pois os requisitos eram os mesmos aplicados nos anos anteriores. Todavia, devido aos novos critérios adoptados pela ITIE-Internacional, há necessidade de capacitar as empresas envolvidas na indústria extractiva.
Trata-se de critérios que implicam maior informação a nível contextual, particularmente no que tange à participação a nível do sector, sua contribuição para a economia, em termos de percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), geração de empregos, dimensão das empresas envolvidas na indústria extractiva, benefícios para economia, como é o caso do fluxo de receitas entre os Estados e as empresas, participação do Estado nas empresas da indústria, factor de desenvolvimento sustentável, com base nos princípios de transparência na exploração e gestão dos recursos naturais, incluindo os recursos financeiros daí gerados.
Como parte da iniciativa, foram realizados, até o momento, quatro relatórios de conciliação dos pagamentos e recebimentos das receitas geradas pela indústria extractiva, referentes aos anos 2008- 2011.
O quinto relatório de conciliação deverá conter informação referente ao período de 1 a 31 de Dezembro de 2012.
Num outro desenvolvimento, o director adjunto para a área de Receitas de Recursos Naturais, Aníbal Mbalango explicou que Moçambique tem registado, nos últimos anos, um crescimento médio anual de 7,5 por cento, resultante do ambiente macroeconómico e das reformas legislativas em curso, para o estabelecimento de um ambiente favorável de negócios.
Com vista a aprimorar o quadro legal da indústria extractiva, a Assembleia da República aprovou, recentemente, as Leis de Minas e de Petróleo, devendo apreciar as Propostas dos Regimes Fiscais para as duas actividades, com o objectivo de adequá-las às boas práticas internacionais.
Este ano, conforme requisitos, as empresas deverão disponibilizar os relatórios de auditoria, de modo a constarem do quinto relatório da ITIE. “Esta informação é fundamental para promover a transparência no sector e tornar pública a informação sobre o fluxo de receitas entre Estado e as empresas participadas pelo Estado. Os dados são também importantes para a componente dos relatórios de auditoria”, sublinhou a consultora da Intellica.
Moçambique foi admitido formalmente à ITIE em Maio de 2009, período em que foi criado um comité de coordenação, composto por representantes do Governo, sector privado, sociedade civil, para, em conjunto, debruçar sobre a visão de transformar a riqueza natural em os novos participadas.
