O III Congresso do Direito da Língua Portuguesa – que, desde o dia 20 de Março, decorre, em Maputo, sob o lema “Justiça, Desenvolvimento e Cidadania” – termina nesta quinta-feira, 21. O evento é organizado pelo Instituto Superior de Ciências e tecnologias de Moçambique (ISCTEM) em parceria com o Instituto do Direito da Língua Portuguesa.
Trata-se de uma iniciativa de carácter internacional em que membros do Governo moçambicano, do poder judicial, magistrados, bastonário da Ordem dos Advogados, entre outros se associal para discutir temas actuais como, por exemplo, “Direito dos Recursos Naturais: Risco ou Oportunidade”, “Reformais Penais e Direito da Anti-discriminação”, “Protecção do Direitos Sociais e Crise do Estado Social” e “Reformas Processuais Civis e Resolução Alternativa de Litígios”.
