O Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Alberto Chipande (ISCTAC) não poderá iniciar o ano académico 2011 nas delegações/extensões de Maputo, Chemba e Gorongosa, as duas últimas na província central de Sofala, por não ter obedecido as formalidades estabelecidas para o efeito. O ISCTAC foi criado pelo Conselho de Ministros em 2009, com sede na Cidade da Beira, Província de Sofala.
O estabelecimento de ensino superior abriu delegações/extensões em Maputo e distritos de Gorongosa e Chemba. Porém, a abertura das delegações não teve a devida autorização do Ministério da Educação (MINED), entidade que superintende o sector do ensino superior em Moçambique, segundo um comunicado de imprensa do pelouro recebido pela AIM. ”As delegações não foram autorizadas a iniciar as actividades académicas devido à insuficiência de requisitos mínimos para o arranque do ano lectivo”, refere o comunicado.
Ao abrigo do Decreto 48/2010, de 11 de Novembro, que publica o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das Instituições de Ensino Superior, estão em causa as instalações apropriadas e corpo docente adequado e disponível. Aliás, Vice-Ministra da Educação, Leda Hugo, disse muito recentemente a disse que um número não especificado de instituições de ensino superior no país seria forçado a encerrar as portas, na consequência do incumprimento das regras de funcionamento estabelecidas pelo governo.
A fonte disse, por outro lado, que em Novembro último, várias instituições foram notificadas para corrigir algumas irregularidades, incluindo funcionamento em instalações alugadas. O regulamento estabelece que as instituições de ensino superior devem possuir instalações próprias para o seu funcionamento. ”No ano passado foi aprovado o regulamento de licenciamento e funcionamento das instituições de ensino superior que apresenta os requisitos mínimos para as instituições poderem funcionar, como a existência de instalações próprias é um dos requisitos”, explicou a vice-ministra.
Porém, em Novembro último se constatou que várias instituições não cumpriam com este requisito e foram notificadas. Desta feita, segundo Leda Hugo, nos casos de incumprimento das recomendações do Ministério da Educação, as instituições visadas sofrerão penalizações, que vão desde a interdição de admissão de mais estudantes ao encerramento da instituição.
