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Isabel Rupia fora do Conselho Constitucional

O Parlamento moçambicano foi palco de escaramuças, nesta segunda-feira. A gota que fez estravasar a água do copo, foi a rejeição por parte da Bancada da Frelimo, em anuir a eleição da jurista Isabel Rupia,a membro do Conselho Constitucional, proposta pela Renamo União-Eleitoral.

Foi preciso a ‘ditadura’ do voto, para a bancada maioritária, legitimar a sua posição. Esta é a primeira vez na história da democracia em Moçambique, que um membro da instituição de soberania não reúne consensos no seio dos parlamentares, não era razão para menos, estava em causa a eleição ao constitucional, de uma figura, considerada profissional de elevada qualidade, competente, vertical, e implecável no combate à corrupção, entre outras qualificações que lhe mediatizam.

Face ao ambiente de escaramuças, numa reedição do que aconteceu aquando da aprovação dos quatro pacotes da Legislação Eleitoral, o presidente da Assembleia da República, se viu obrigado a solicitar o reforço da Força de Intervenção Rápida ( FIR), para garantir a sua integridade, de outros membros do parlamento, bem como do decurso normal dos trabalhos.

Entoando cantos com dizeres, “Fora ditadura! Porquê não querem Rupia! Isto é uma vergonha!”, a Bancada da Renamo União-Eleitoral, viu gorada a sua pretensão de eleger Isabel administrar a justiça em matéria de natureza jurídico-constitucional. Por consequência, um órgão de grandeza constitucional e que faz equílíbrio necessário entre, os órgãos do Poder do Estado”, assinalou Ossumane Aly Dauto, presidente da Comissão dos Assuntos Jurícompete a esta comissão especializada da Assembleia da República, ánálise subjectiva de aspectos éticos e morais de quaisquer personalidades a designar, por resvalar em subjectivismos. Aliás, somente os juizes, nos termos da lei, podem julgar a sua consciência.

“A bancada da Frelimo somente pode obstruir a indicação de personalidades que não tenham requisitos legais, e não utilizar requisitos subjectivos ético morais. Para a nossa bancada Isabel Rupia, preenche todos requisitos previstos para ser designada juiza conselheira do constitucional, porquê não querem Rupia”, questiona Máximo Dias.

Para este parlamentar, nunca se ouviu dizer que Isabel Rupia, cometeu algum crime, nem mesmo da sua vizinhança de que era persona non grata, ela reúne todos os requisitos exigidos por lei para ocupar este cargo, aspectos legais e morais, nem são exequíveis, “é uma vergonha o que estamos a assistir, é uma autêntica violação da Constituição da República e do Regimento desta casa”, alertou.

Refira-se que a Assembleia da República, elegeu os restantes membros para o cargo de juizes conselheiros deste órgão, três dos quais, indicados pela Frelimo, nomeadamente, João André Ubisse Ngwenha, Lúcia da Luz Ribeiro, Domingos Hermínio Cintura e Manuel Henriques Frank, este último, indicado pela Renamo União-Eleitoral.

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