O Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), uma instituição subordinada ao Ministério da Justiça, assistiu, em 2012, um total de 90.777 casos. Destes 66.437 foram criminais, 11.926 cíveis e 12.414 extra-judiciais.
Estes dados constam do Informe Anual do Procurador-Geral da República, Augusto Paulino, apresentado semana passada à Assembleia da República (AR). Segundo asseverou Augusto Paulino, na altura da apresentação, o IPAJ possui actualmente representações em todas as províncias do país, cobrindo plenamente 118 distritos, sendo que nos restantes existe em regime ambulatório.
Para Paulino, o IPAJ desempenha uma função de relevo na promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, entretanto, importa referir que os beneficiários deste instituto, não poucas vezes, tem-se queixado das cobranças ilícitas de que tem sido vítimas por parte dos assistentes.
É que alguns juristas do IPAJ, ignorando o princípio basilar desta entidade referente à prestação de assistência jurídica gratuita a cidadãos carenciados, optam por cobrar pelos seus serviços.
