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INSS isenta empresas devedoras afectadas pelas cheias

As empresas abrangidas por multas e juros de mora, por se encontrarem em situação de devedoras ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), em consequência da falta de canalização ao sistema de descontos efectuados nos salários de trabalhadores, e que foram afectadas pelas cheias este ano, estão a beneficiar de uma isenção na amortização da dívida, desde Março passado, cuja medida vai estender-se até ao mês de Abril corrente.

O INSS concluiu que muitos contribuintes foram afectados pelas intempéries ocorridas no princípios deste ano no país, inclusive as suas actividades foram interrompidas durante a situação originando atrasos ou o não pagamento de dívidas ou encaminhamento das contribuições colectadas, no prazo previsto, segundo exigem os artigos 11 e 13 do Decreto nº 53/2007, de 3 de Dezembro, explica um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade.

Esta medida enquadra-se no programa da Acção Sanitária e Soial do INSS, previsto na alínea b) do artigo 102 do egulamento da Segurança Soial Obrigatória em Moçambique, e tem como objectivo lutar contra os efeitos das calamidades e endemias.

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