As prestações da Segurança Social para os trabalhadores em caso de doença, maternidade, invalidez e velhice, assim como para os familiares sobreviventes, através da concessão do subsídio de funeral, morte e pensão de sobrevivência constituem os benefícios decorrentes da inscrição e contribuição para o Sistema.
Visando inscrever mais trabalhadores abrangidos pelos regimes dos Trabalhadores por Conta Própria (TCP) e dos Traballhadores por Conta de Outrem (TCO), o INSS-Instituto Nacional de Segurança Social, ao nível da cidade de Maputo, está a desencadear acções de sensibilização junto de associações e organizações profissionais.
Com efeito, uma equipa do INSS, chefiada pelo delegado da cidade de Maputo, Sarmento Senda, tem mantido encontros de trabalho com trabalhadores portuários eventuais (estivadores) do Porto de Maputo, com a Direcção de Educação e Desenvolvimento Humano da Cidade de Maputo, nos quais participaram directores e trabalhadores das escolas, remunerados pela contribuição dos Conselhos de Escola e com membros da AMOPAO – Associação Moçambicana de Panificadores.
A propósito da iniciativa, Sarmento Senda explicou que se trata do prosseguimento das acções desencadeadas pelo INSS ao longo de 2016, cujo início, este ano, foi marcado pelo encontro com a OAM-Ordem dos Advogados de Moçambique e diligências com a OCAM-Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique. “As organizações e associações profissionais nacionais envolvem vários trabalhadores por conta própria e por conta de outrem pelo que o INSS entende que deve interceder por forma a regularizar a sua situação contributiva”, sustentou Sarmento Senda.
O presidente da AMOPAO, Victor Miguel, disse ser igualmente do interesse da organização a integração dos trabalhadores das padarias no Sistema de Segurança Social, porque isso vai garantir que, quando atingirem idade de reforma tenham a pensão para sobreviver, sem a qual a vida ficará mais complicada.
“Constitui também uma forma de as panificadoras cumprirem com os regulamentos e normas vigentes no mercado nacional do trabalho”, indicou, destacando que a maior parte dos associados da AMOPAO tem a situação contributiva dos seus trabalhadores regularizada, num universo de mais de 10 mil.
Abordado momentos após o encontro com a equipa do INSS, o director adjunto da Educação e Desenvolvimento Humano da Cidade de Maputo, Armando Mutemba, disse que a reunião teve como propósito definir estratégias para o enquadramento dos 774 trabalhadores afectos às escolas da cidade e que são pagos pela contribuição dos Conselhos de Escola.
“Estes trabalhadores não estão inscritos no Sistema de Segurança Social e, consequentemente, quando atingirem a idade de reforma vão para casa, sem nenhum tipo de protecção. Nós queremos encontrar uma saída junto do INSS, de modo a que passem também a contribuir para a sua previdência social”, frisou Armando Mutemba.
Importa destacar que o Porto de Maputo tem acolhido centenas de estivadores que realizam diversas actividades naquela infraestrutura, nomeadamente o carregamento e descarregamento das mercadorias nos navios, serviço de limpeza nas bancas, no ferrocromo, e que ainda não estão inscritos no Sistema de Segurança Social.
