A Inspecção do Trabalho sancionou a rede sul-africana de supermercados Shoprite, na loja da cidade de Nampula, por obrigar os seus trabalhadores a laborar em pleno feriado municipal, assinalado na passada quinta-Feira (22), data em que o Governo decretara uma tolerância de ponto, nos termos da legislação em vigor, por ocasião dos 57 anos da urbe.
A Shoprite, e apesar de ter sido advertida antecipadamente pela Direcção Provincial do Trabalho para não laboral nas condições em que a empresa pretendia, obrigou os seus trabalhadores a apresentarem-se nos seus locais de trabalho exactamente no dia do feriado, alegando que a empresa respeitava somente os feriados nacionais e não locais.
Segundo um comunicado do Ministério do Trabalho, uma brigada da Inspecção do Trabalho viu-se obrigada a encerrar as portas da loja de Nampula, na perspectiva de salvaguardar os direitos dos 58 trabalhadores que estavam sujeitos à medida do patronato, sobretudo no dia em que também podiam conviver com os outros munícipes. Para o efeito, e tendo em conta a intransigência da entidade patronal, foi preciso a intervenção da Polícia da República de Moçambique, conforme o previsto na lei. Para além das sanções que serão aplicadas à empresa, resultantes dos autos lavrados, a Shoprite vai ser processada criminalmente por desobediência.
A legislação moçambicana prevê o exercício de qualquer actividade laboral aos fim-de-semana e feriados, desde que o mesmo seja do consentimento dos trabalhadores e a actividade deve ser remunerada, como extra, cujo acordo, com a respectiva proposta de horário, deve ser comunicado, antecipadamente, às autoridades laborais da respectiva área de jurisdição.
