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Inspecção do Trabalho multa empresas subcontratadas nas obras da Politécnica na Zambézia

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) multou, por cometimento de uma séria de irregularidades, as empresas Roc Construções, SR Construções; Inovagest e Flecha Construções, subcontratadas pela Lúcios Construções Lda para a construção das futuras instalações do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias da Universidade A Politécnica, Delegação de Quelimane, na província da Zambézia.

Das anomalias cometidas contam a não apresentação à IGT de provas de regularização das infracções que já tinham sido detectadas aquando da visita da ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, em finais de Agosto último, sobretudo a falta de seguro contra acidentes de trabalho e doenças profissionais, bem como de contratos de trabalho.

Duas das empresas visadas, nomeadamente a Roc Construções e a SR Construções, inscreveram-se no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), após a aplicação de multas pela IGT, o que para esta instituição do Estado as firmas revelaram uma manifesta falta de vontade de cumprir o que está estipulado na lei, segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade.

“Durante a visita, a governante constatou várias irregularidades no concernente ao cumprimento da legislação laboral em vigor”, das quais se destacava “a falta de contratos de trabalho dos trabalhadores ali empregues, bem como a falta de clareza sobre algumas matérias básicas em empreendimentos do género, tal como foi o caso da componente de responsabilidade de cada parte envolvida no projecto, nomeadamente entre o empreiteiro, a Lúcios Construções Lda e as empresas por este subcontratadas, bem como a inscrição dos trabalhadores no sistema da segurança social”.

Ainda no âmbito da fiscalização, a IGT na Zambézia realizou, durante a semana passada, visitas a 12 estabelecimentos laborais, cobrindo 59 trabalhadores, dos quais seis de nacionalidade estrangeira. Destes, dois foram suspensos imediatamente do exercício ilegal das suas actividades em Moçambique. Trata-se de um de nacionalidade bengali e outro chinês.

“Enquanto isso, uma brigada da Delegação Provincial do INSS) na Zambézia realizou visitas às empresas Portucel (viveiro de produção de plantas), Moçambique Leaf Tobbaco (MLT) e Nova na Algodoeira, localizadas nos distritos de Gurué, do Ile e do Alto Molócuè, onde constatou grande diferença entre os salários declarados ao INSS com os constantes nas respectivas folhas de salário do contribuinte, para além de ter constatado 315 beneficiários omitidos, o que resultou na notificação dos respectivos contribuintes para que se apresentassem no INSS, até ao dia 30 de Setembro, com vista à regularização da situação”.

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