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Inspecção do Trabalho desmantela agência de emprego ilegal

A Inspecção do Trabalho desmantelou, esta terça-feira (18), na cidade de Nampula, uma agência privada de emprego chamada Agência Muteko, Limitada, que funcionava ilegalmente e fazia consultorias a empresas e instituições, ostentando documentação imprópria e não passada pelas autoridades competentes para o efeito.

A Agência Muteko, Limitada, localizada na Avenida do Trabalho, operava à margem do Decreto nº 6/2001, de 20 de Fevereiro, que estabelece o Regulamento das Agências Privadas de Emprego, incluindo cobrando taxas aos seus clientes, quando estes quisessem conseguir emprego em diversas empresas e instituições espalhadas pela Província de Nampula, segundo um comunicado de Imprensa do Ministério do Trabalho enviado ao @Verdade.

A referida agência, representada por um cidadão identificado pelo nome de Simões Leonel M. Gomes, emprega 16 trabalhadores e já tinha conseguido obter, por vias ainda pouco claras, um alvará, relativo, na Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula.

Alertada sobre a situação ilegal em que funcionava a Muteko, Lda, a Direcção Provincial da Indústria e Comércio de Nampula retirou o referido alvará, refere o documento a que citámos. Entretanto, existem utentes que já foram visados e, inclusive, procederam ao depósito de valores monetários, a título de taxas.

Assim, todas as actividades da agência estão suspensas e o assunto está a ser tratado nos circuitos legais, sobretudo por parte das autoridades competentes, podendo os lesados tratar dos seus interesses junto da instituição.

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