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Inspecção do Trabalho desmantela 25 trabalhadores estrangeiros na Beira

Acções inspectivas levadas a cabo, nos últimos dias, pela Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) na província de Sofala, culminaram com a suspensão de 25 cidadãos estrangeiros de diferentes países, que se encontravam a trabalhar ilegalmente em Moçambique, sobretudo em violação dos nºs 04 e 05 do artigo 31, conjugados com o nº 01 do artigo 267, da Lei do Trabalho (Lei nº 23/2007, de 01 de Agosto), para além da falta de cumprimento na aplicação das normas relativas à contratação da mão-de-obra estrangeira, nomeadamente sobre o Decreto 55/2008, de 30 de Dezembro, e o Decreto 63/2011.

No total, foram inspeccionadas 21 empresas dos ramos açucareiro, madeireiro, serviços, construção civil, transportes e indústria hoteleira, abrangendo 415 trabalhadores, entre os quais 34 de nacionalidade estrangeira, onde foram detectadas 16 infracções à legislação laboral, das quais 12 resultaram em multas, enquanto as restantes quatro culminaram em advertências, tendo em conta o seu reduzido grau de irregularidade e possível de corrigir, segundo um comunicado de Imprensa enviado ao @Verdade.

No Golden Peacock Resort Hotel, na cidade da Beira, a maior unidade hoteleira da região, foram encontrados em situação ilegal 25 trabalhadores de diferentes nacionalidades estrangeiras, sendo 19 chineses, cinco tailandeses e um português, alguns dos quais sem nenhum documento de identificação ou para a permanência em Moçambique.

Da perícia aos casos considerados menos graves, e após a apresentação de documentação comprovativa, a IGT reconsiderou 10 processos, resultando no levantamento da suspensão a que tinha sido imposta a igual número de trabalhadores estrangeiros, enquanto os restantes 15 terão que ser repatriados, cujos processos junto das autoridades competentes, nomeadamente os Serviços Nacionais de Migrações, já estão em andamento.

Nos termos da legislação em vigor, para além da suspensão dos visados, a empresa infractora foi igualmente sancionada. O Golden Peacock Resort Hotel, importa sublinhar, tentou esconder à IGT o número real de trabalhadores estrangeiros existentes na empresa, fornecendo 10 em vez de 25, facto que agravou a sanção a que lhe foi aplicada, para além de incorrer em processo-crime.

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