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Informe da Procuradora-Geral da República sem evolução de assuntos candentes

Administração pública moçambicana continua infestada de funcionários desonestos e ladrões

Foto de Ilec VilanculoA Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, apresentou na quarta-feira (22), à Assembleia da República (AR), o informe anual sobre o estado geral da justiça e da legalidade em Moçambique, referente a 2015. Foram mais palavras e números que não reflectem com profundidade a resolução de alguns problemas que inquietam o povo, tais como o escândalo da EMATUM, a crise política, a corrupção, o crime organizado, a devastação da biodiversidade pelos caçadores furtivos, entre outros. Há poucos sinais sobre como, efectivamente, estes males serão combatidos.

O “patrão” do Alto Magistrado da Nação, Filipe Nyusi, que por ventura esteve atento ao informe, por via da televisão ou do rádio, pode não ter ficado esclarecido em relação às medidas que têm sido tomadas para os males acima indicados.

Os cidadãos desejam saber em que o estágio se encontram os vários processos pendentes, até os que, provavelmente, a PGR julga que foram esquecidos, tais como a morte do economista Siba-Siba Macuácua, do qual já nem se houve falar nos últimos informes.

Sobre o polémico caso da EMATUM, a guardiã da legalidade, que chegou à casa onde é timoneira, desde Julho de 2014, pela mão do principal mentor da criação desta empresa (ex-Presidente da República Armando Guebuza), não disse nada de relevo, tendo apenas feito uma referência ao processo ostenta o número 1/PGR/2015.

No documento de 231 páginas, contra 200 do informe do ano anterior, Beatriz Buchili disse que o assunto foi “instaurado na sequência de notícias veiculadas nos órgãos de comunicação social e ainda num documento produzido por uma bancada parlamentar (…), repostando possíveis ilegalidades na constituição, financiamento e funcionamento da empresa participada pelo Estado. O processo encontra-se em instrução preparatória”.

A dirigente condenou a tesão político-militar, porque, de acordo com as suas palavras, inviabiliza o progresso do país. Lucília Hama, deputada da bancada parlamentar da Frelimo, partido no poder, instou a procuradora a responsabilizar criminalmente a Renamo, por alegadamente ser a mentora dos ataques no centro e norte do país, sobretudo, e, consequentemente, pelo sofrimento das populações.

Em relação à criminalidade, Beatriz Buchili admitiu que o país regista delitos que “desafiam os esforços colectivos de prevenção”. Por outras palavras, a procuradora quis dizer que o que tem sido feito até este momento com vista a devolver a segurança à população não tem sido eficaz para tal fim, principalmente porque os malfeitores impõem novos modus operandis na idealização e materialização dos seus planos.

A procuradora não apresentou nenhuma evolução em relação ao assassinato do juiz Dinis Silica, em Maio de 2014. Ou seja, volvidos dois anos não sabe quem foram os autores do assassinato do magistrado, nem porque motivos.

Num outro desenvolvimento, a timoneira da PGR afirmou que o rapto e assassinato de albinos, “para alegados fins supersticiosos”, envolve os pais ou familiares mais próximos das vítimas, sob promessas de elevadas somas de dinheiros e outros benefícios. O mal enraizou-se de tal sorte que os protagonistas invadem cemitérios e exumam cadáveres, actos que consubstanciam desrespeito do descanso eterno dos mortos.

No que tange aos raptos, nada houve de novo. Beatriz Buchili considerou que “houve redução” deste tipo de delitos, mas “preocupam os casos prevalecentes”.

“Nos centros urbanos há registo de baleamentos selectivos de cidadãos na via pública, à luz do dia, por indivíduos que se fazem transportar em viaturas não identificadas, numa atitude de veemente afronta ao poder das autoridades”, disse a procuradora acrescentando que o roubo perpetrado pelos agentes de segurança pública e privada, com recurso a armas de fogo, é uma “inversão de dos valores pelos quais juraram” trabalharam para a sociedade.

No capítulo atinente à corrupção, o informe da PGR indica que este é um mal cujo combate depende da mudança de atitude, pelo que, em 2015, foram realizadas mais campanhas de educação cívica nas instituições públicas e privadas, incluindo escolas. “A construção de uma sociedade íntegra passa por dotar os alunos, a mulher e o homem de valores ético-morais”.

Todavia, o que Beatriz não disse é que, em Moçambique, as punições em conexão com estes casos incidem demasiadamente sobre os chamados “peixe-miúdo”, enquanto os “tubarões” permanecem impunes, alastrado os seus tentáculos até puderem. Há igualmente aqueles que se tornam maiores bandidos e/ou corruptos a partir de pequenos actos devido a lacunas do sistema e à impunidade.

Foto de Ilec VilanculoHá, na “Pérola do Índico”, dezenas de casos sem desfecho até hoje, porque a PGR nunca teve punho suficiente para responsabilizar tais corruptos, alguns dos quais com fortes laços – umbilicais e estomacais – com o partido no poder.

Por exemplo, os vários problemas detectados no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), uma instituição do Estado transformada num saco azul e covil de negociatas pelos dirigentes que por lá passaram, prevalecem sem desfecho. Publicamente, o povo não sabe como foram punidos os que sacaram milhões de dólares dos cofres daquela entidade, até recorrendo a concursos públicos cuja finalidade era obter vantagens pessoais.

Relativamente à caça furtiva, também não houve nenhuma novidade no diz respeito à punição daqueles estimulam o despovoamento das reservas e parque nacionais. A guardiã da legalidade não disse qual tem sido a dificuldade da entidade que dirige para deter e punir os mandantes destes crimes, nem em que situação se encontram os estrangeiros detidos de pontas de marfim, cornos de rinocerontes e outros produtos cuja extracção e posse é proibida.

Por exemplo, a 12 de Maio de 2015, as autoridades policiais fizeram aquela que é considerada a maior apreensão de sempre de troféus na rota de caça ilegal. Trata-se de 340 marfins, pesando 1.160 quilogramas, e 65 cornos de rinoceronte, com um peso total de 124 quilogramas. Um cidadão chinês foi detido numa residência situada no município da Matola, onde os troféus foram encontrados. Nunca mais se soube do paradeiro deste cidadão.

Além disso, dias depois, boa parte do produto foi roubada num armazém da Polícia, que estava trancado com cadeados diferentes cujas chaves estavam também confiadas e diferentes pessoas. Beatriz passou ao lado deste caso.

A PGR estará novamente no Parlamento, esta quinta-feira (23), para responder às perguntas dos deputados em torno do documento que começou a ser debatido ontem, tendo as três bancadas parlamentares priorizado o culto à personalidade dos dirigentes das suas formações políticas.

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