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Informe anual do Presidente da República

O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, destacou esta segunda-feira, em Maputo, como uma das grandes realizações do seu Executivo neste quinquénio o facto de se ter dado maior expressão e protagonismo ao distrito como pólo de desenvolvimento e base de planificação social e económica do país.

No seu informe, o ultimo do seu primeiro mandato, sobre o Estado da Nação que apresentou na Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, Guebuza disse ter sido nesta esfera que se introduziu o Orçamento de Investimento de Iniciativas Locais (OIIL), vulgo sete milhões de Meticais, direccionado a produção de alimentos, criação de emprego e geração de renda familiar.

“Com os sete milhões iniciamos uma mudança do paradigma de desenvolvimento. O beneficiário passou a ter um papel de protagonista neste processo”, sublinhou. O estadista moçambicano disse ainda que com os sete milhões se esta a resgatar e a consolidar a autoestima, para alem de se estar a induzir maior confiança na geração de capacidades locais, particularmente na exploração dos recursos naturais disponíveis, alguns dos quais sub-aproveitados.

No centro deste processo de “mudança”, segundo Guebuza, estão os conselhos consultivos, que são um dos mecanismos de participação da população na Governação, o que deu mais ímpeto ao envolvimento da comunidade e a influencia da sociedade civil na identificação das prioridades de desenvolvimento local. Um outro ganho fundamental referenciado por Guebuza, no seu informe, é a utilização deste mecanismo (Conselho Consultivo) pelas comunidades na prestação de contas, o que contribui para uma gestão mais transparente do bem público.

Em complemento aos sete milhões, os distritos passaram também a dispor dos orçamentos de funcionamento e de investimento, bem como de outros fundos descentralizados, nomeadamente para a construção acelerada de salas de aula, manutenção de estradas e para a abertura de furos de água potável. Não obstante os resultados positivos alcançados, os sete milhões colocam ainda desafios, particularmente na capacitação de todos os intervenientes na concepção, aprovação, implementação, monitoria e avaliação dos respectivos projectos.

Por outro lado, segundo o Chefe do Estado, há necessidade de um maior empenho na capacitação do empresariado local para poder realizar empreitadas de média dimensão. Armando Emílio Guebuza deixou claro que se ganhar as próximas eleições presidenciais (Outubro próximo) vai continuar a centrar a sua governação no distrito. “O nosso compromisso é assegurar que estes fundos, incluindo os sete milhões, circulem e tenham crescente impacto social e económico”, sublinhou.

Contrariando algumas correntes críticas a sua forma de governação, Guebuza considerou a “Presidência Aberta e Inclusiva” (visitas as províncias) como tendo se revelado, durante o quinquénio prestes a findar, como uma metodologia apropriada e motivadora de contacto directo com o povo e com as instituições e diferentes segmentos da sociedade. “Nessa interacção com o povo, expusemos a nossa governação a avaliação popular.

Por outro lado, o diálogo resultou numa apropriação colectiva dos ganhos e partilha dos desafios e perspectivas”, frisou o mais alto magistrado da Nação moçambicana. O Presidente também destacou, no seu informe sobre o Estado da Nação, os benefícios que advieram, por exemplo, com a reversão, de Portugal para Moçambique da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), referindo que criou oportunidades ao sector energético para uma maior dinamização da economia e da aceleração da electrificação dos distritos.

Na área da agricultura, Guebuza disse que esta actividade deve garantir a segurança alimentar e nutricional. De acordo com ele, a intervenção do Governo permitiu criar uma capacidade de produção local de sementes das culturas alimentares básicas, tais como o milho, mapira, arroz, feijões e amendoim. Guebuza destacou nesta área, entre outras realizações, que depois de três décadas Moçambique retomou a produção do trigo, principalmente nos distritos de Lago, Sanga, Muembe e Lichinga, na província nortenha de Niassa, Sussundenga e Barue, na província central de Manica, Xai-Xai e Chòkwé, na província de Gaza, e Manhiça, na província de Maputo, todos na zona Sul do pais.

A produção do arroz também mereceu atenção especial de Guebuza. Com efeito, ele referiu que esta cultura foi relançada em grande escala em Chòckwé, província de Gaza, e Nante, na Zambézia. Com efeito, a produção nacional passou de 1,9 milhão de toneladas, na campanha 2004/05, para 2,3 milhões de toneladas, já na campanha 2007/08.

Guebuza traçou ainda um quadro promissor em áreas tais como a saúde, educação, transportes e comunicações, pecuária, finanças públicas, reforço da soberania e na política externa. Tendo a consciência de que muito ficou ainda por fazer, o Presidente da Republica apelou a todos os moçambicanos a capitalizarem os resultados significativos já alcançados, principalmente a nível distrital, de modo a se acelerar o desenvolvimento da economia e da sociedade. Estado moçambicano respeita pluralidade politica Depois de ter feito uma radiografia geral das principais realizações do seu Governo neste mandato iniciado em 2005, Guebuza disse que tudo isto lhe da o privilegio de afirmar, sem nenhuma reserva, que Moçambique tem um Estado que respeita a pluralidade politica.

Segundo Guebuza, o Estado moçambicano é amante da paz, esta em franco desenvolvimento, tem sentido de solidariedade nacional, prestígio internacional, contribui para a paz e estabilidade na região e no mundo, e tem uma visão clara do rumo a seguir na luta contra a pobreza. Medidas intersectoriais mitigaram efeitos das adversidades Ainda no seu informe, o estadista moçambicano falou das adversidades que o seu Executivo enfrentou durante o Quinquénio mas que, segundo disse, graças a implementação de medidas intersectoriais tais perturbações e crises foram mitigadas.

“Mesmo nestas circunstâncias adversas, com participação do povo e apoio da comunidade internacional, implementamos medidas intersectoriais que resultaram na mitigação dos efeitos dessas perturbações e crises”, disse. Acrescentou que foi assim que se conseguiu assegurar a coesão e manutenção de um ambiente favorável para se continuar a levar a cabo, como um povo, a grandiosa missão de se edificar uma nação próspera.

Uma das adversidades que em muito abalou a economia moçambicana e que foi referenciada por Guebuza foi a crise de petróleo, que se consubstanciou numa subida contínua e persistente de preços de combustíveis. A titulo de exemplo, o preço médio do barril passou de 50 dólares, em 2004, para 90, em 2008, chegando ate a atingir o valor máximo de 140 dólares, neste mesmo ano. Sendo Moçambique importador de combustíveis, esta crise levou a diminuição do volume de importações e consequente aumento do custo do combustível, com efeitos na vida económica e social.

Outra adversidade com impacto negativo na vida dos moçambicanos foi a subida vertiginosa do preço de cereais em que, por exemplo, o preço do arroz, por tonelada, passou de 115 dólares, em 2007, para 720 dólares, em 2008. “Estas adversidades afectaram profundamente o quotidiano de cada um de nos e precipitaram a perturbação da ordem e tranquilidade publicas, tendo resultado em danos materiais e prejuízos para muitas famílias e sectores de actividade”, explicou Guebuza.

Guebuza mencionou ainda os efeitos das calamidades naturais, como a seca, as cheias e os ciclones, agravadas pelas mudanças climáticas globais. As queimadas descontroladas, as explosões do paiol de Malhazine que semearam luto e dor e destruíram bens nas cidades de Maputo e Matola, os actos de xenofobia na Africa do Sul que se saldaram em morte de concidadãos e perca de seus bens, são outras adversidades referenciadas por Guebuza como tendo afectado negativamente o Quinquénio.

A bancada parlamentar da Renamo- União Eleitoral (oposição) boicotou o acto ao não se fazer presente na sessão, demonstrando mais uma vez falta de sentido de Estado. O deputado desta coligação Máximo Dias foi o único que esteve presente apenas nos primeiros momentos desta sessão especial, mas que acabou abandonando a sala antes do Presidente da Republica iniciar a apresentação do informe sobre o Estado da Nação.

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