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Imposto pessoal autárquico constitui prioridade

As autoridades municipais da cidade de Nacala-Porto estão apostadas em incrementar o volume de receitas relativas ao Imposto Pessoal Autárquico e, para concretizar esse objectivo, a edilidade promete ser implacável para que os munícipes abrangidos não se furtem do cumprimento do seu dever em relação à esse pilar em que assenta o financiamento do orçamento do município.

Segundo o vereador para o pelouro dos assuntos jurídicos e substituto do edil de Nacala-Porto, Faustino Loja, 31 de Março é a data limite para que de forma voluntaria os munícipes de maior idade possam exercer o seu dever de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico.

Depois dessa data, os fiscais da edilidade serão lançados ao terreno para fiscalizar o cumprimento daquele dever – ajuntou o interlocutor.

Na última sessão da Assembleia Municipal daquela cidade portuária, realizada em finais de Dezembro último, para discussão da proposta de orçamento para o ano fiscal de 2011 submetida pelo Concelho Municipal, foi aprovado que a contribuição do Imposto Pessoal Autárquico será de 35 mil meticais no valor global de receitas a colectar fixado em 122 milhões de meticais.

Faustino Loja referiu que o peso do IPA no orçamento anual do município é muito baixo embora registe uma tendência de crescimento mercê, sobretudo, da elevação da consciência dos munícipes sobre a necessidade de contribuir para o orçamento da autarquia através do qual são supridas as despesas de prestação de serviços municipais.

Para o nível da cidade de Nacala- Porto, o valor do Imposto Autárquico Pessoal foi fixado em 15 meticais, que, de acordo com o nosso interlocutor, está ao alcance da maioria dos munícipes com obrigação de pagar.

Aliás, quando o munícipe quer obter uma declaração de residência, licença de construção ou, ainda, título de uso e aproveitamento de terra, preocupa-se em pagar o imposto autárquico pessoal, o que demonstra conhecimento da sua obrigação como munícipe – disse Loja.

O autarca disse, entretanto, que as instituições publicas e privadas representadas na cidade portuária de Nacala foram instadas a descontar até, Março de cada ano, dos salários e remunerações dos seus funcionários e agentes do Estado, além de trabalhadores, incluindo sazonais, o valor correspondente ao aludido imposto, medida que está sendo acatada o que aumenta as expectativas de cumprimento das metas atinentes à cobrança daquela contribuição.

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