A Empresa Petróleos de Moçambique (PETROMOC) é, a partir de agora, a importadora oficial de gás da cozinha, deixando de haver concurso público internacional para a contratação duma empresa para o efeito.
A medida, segundo um despacho do ministro moçambicano da Energia, Salvador Namburete, citado pelo diário “O País”, visa fazer face a crise deste combustível que, vezes sem conta, tem afectado o mercado nacional como aconteceu em Dezembro último.
O despacho do ministro, que conta com a anuência dos ministros das Finanças, Manuel Chang, e da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, atribui a PETROMOC a faculdade de efectuar negociações directas com a dispensa de procedimento de concurso público.
Nos termos da lei, o Governo, por despacho do ministro do pelouro em concordância com os das Finanças e Planificação e Desenvolvimento, está autorizado a designar uma distribuidora de produtos petrolíferos, devidamente licenciada para fazer a importação com dispensa do concurso público caso se ache necessário.
O documento destaca que, havendo necessidades especiais e imediatas de garantir o aprovisionamento normal de gás de cozinha (GPL) e ouvidos os ministros das Finanças e da Planificação, estes concordaram em designar e mandatar a PETROMOC para efectuar as importações deste combustível.
A PETROMOC, através deste despacho, passou a ter poderes específicos para negociar e celebrar contratos de fornecimento para assegurar o fornecimento efectivo, eficiente e económico, tendo em conta as condições do mercado.
O despacho atribui competência a Direcção Nacional de Combustíveis para, em coordenação com a Petromoc, estabelecer e implementar o processo para que a medida seja cumprida integralmente.
