O Instituto moçambicano de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) IGEPE apresentou na quarta-feira, em Maputo, um guião de boas práticas de governação corporativa nas empresas participadas pelo Estado e não só, por considerar essencial assegurar o uso das mesmas na administração e no funcionamento das unidades empresariais que o Estado detêm, para assegurar que estas funcionem com eficiência e transparência.
O Presidente do Conselho de Administração do IGEPE, Gabriel Tembe, disse, no acto da divulgação, que o guião não é uma lei como tal, mas sim um instrumento introduzido pelas próprias empresas que se interessam em princípios internacionalmente aceites na governação corporativa. De acordo com Tembe, a universalidade dos princípios nele contidos torna-o aplicável não só nas empresas geridas pelo IGEPE, mas extensivamente a todo o sector empresarial do Estado.
O guião considera como valores fundamentais na governação das sociedades a transparência, integridade, responsabilidade, prestação de contas, equidade e a responsabilidade corporativa. Este instrumento recomenda, entre outros aspectos, a criação de comissões especializadas, como é o caso da de boas praticas, de gestão de riscos, de remunerações e de auditoria e controlo interno.
A comissão de boas praticas, por exemplo, é lhe destinada a avaliação sistemática dos padrões de governação e a tomada de medidas para o seu aperfeiçoamento, assim como assumir a liderança do processo de implementação das medidas que decorram do enunciado do padrão de procedimentos operacionais, responsabilidade social e posicionamento ambiental da empresa. Alternativamente, onde as condições o permitam, poderá, segundo o guião, ser indicada uma pessoa que tenha como função a verificação da aplicação e cumprimento de boas praticas na sociedade.
A elaboração do guião, aprovado nos finais de Junho último e publicado nos princípios do passado mês de Novembro, teve os seus fundamentos num processo de reflexão estratégica iniciado em 2005 e que incluiu visitas a vários países de Africa, Europa, Ásia e América Latina. As visitas foram realizadas com o intuito de colher experiências de gestão de participações do Estado em geral e, em particular, boas práticas de Governação Corporativa.