A Hungria começou a executar nesta terça-feira a polémica reforma legal que permite expulsar refugiados e imigrantes interceptados perto da fronteira, medida que já foi aplicada a 600 pessoas.
“Durante o dia de hoje, os agentes acompanharam até a fronteira cerca de 600 pessoas, que colaboraram com as autoridades, e não houve incidentes”, informou o capitão-general da polícia húngara, Karoly Papp, em relação à norma que entrou em vigor na meia-noite.
Segundo esta lei, as autoridades “acompanharão” até o outro lado das grades nas fronteiras meridionais do país todos os refugiados que forem interceptados dentro de uma faixa de oito quilómetros, um procedimento criticado pela ONU e várias ONGs.
Do outro lado das cercas, em uma estreita faixa de terreno ainda em território húngaro, os refugiados terão que ir às zonas de registo, onde poderão apresentar as solicitações de asilo.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) criticou na segunda-feira que esse procedimento dificultará ainda mais o processo de pedido de asilo. Segundo o Acnur, o governo conservador húngaro está enviando aos refugiados a mensagem de que não há possibilidade de entrar no país, pelo menos de forma irregular.
O governo garante que trata-se de um sistema mais eficaz para “diminuir o número de imigrantes que permanecem no país ilegalmente”, como disse György Bakondi, conselheiro de assuntos de segurança do governo.
Desde 2015, quando a Hungria fechou as fronteiras com Sérvia e Croácia, entrar no país de forma ilegal é considerado crime passível de cinco anos de prisão. Neste ano, mais de 17 mil refugiados ou imigrantes entraram no país.
