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Hungria aprova nova Constituição

Apesar do boicote da oposição e das manifestações de protesto nas ruas, o Parlamento dominado pelo Fidesz — União Cívica Húngara — aprovou uma nova Constituição que permite ao partido manter o controlo das instituições depois de terminar o seu mandato de Governo.

A ausência de diálogo com a oposição e a falta de debate público — os manifestantes exigiram, na sexta-feira, um referendo ao texto — sobre estas mudanças polémicas levaram a Comissão de Veneza (conselho constitucional da União Europeia) a questionar esta aprovação.

Criado por jovens liberais depois da queda dos regimes do Leste europeu, o Fidesz inflectiu à direita devido à falta de bons resultados eleitorais. Em 2010 venceu com larga maioria as legislativas e controla dois terços do Parlamento. Com esta polémica Constituição — prevista para entrar em vigor em Janeiro de 2012 —, o partido diz que vai completar o processo democrático começado em 1989. “Os protagonistas da mudança tinham uma dívida por pagar aos húngaros. Estamos a saldá-la agora”, disse o líder do grupo parlamentar do Fidesz, Janos Lazar.

O documento limita o poder do Supremo Tribunal em matéria de orçamento e impostos (a dívida pública equivale a 80 por cento do PIB), permite que o Presidente dissolva o Parlamento caso o orçamento não seja aprovado, cria entraves à liberdade de imprensa e, em nome da recuperação económica, permite ao Fidesz controlar instituições-chave mesmo depois do seu mandato governativo acabar, em 2014. Os principais grupos da oposição, socialista e liberal, anunciaram previamente que não participariam na votação. O Jobbik (extrema-direita) votou contra.

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