A fusão do Ministério da Cultura com o do Turismo; a introdução dos ministérios da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; do Mar, Águas Interiores Pescas, entre outros, são inovações insubsistentes e que não respondem objectivamente aos problemas das respectivas áreas e do país, conforme alude Carlos Jeque, jurista e ex-presidente do Conselho de Administração (PCA) das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM).
Questionado sobre o que pensa da actual máquina governativa e até que ponto é prática para contrapor as dificuldades da nação, o nosso interlocutor começou por dizer que os ministérios são constituídos de acordo com a conveniência dos dirigentes num determinado período. Uns alargam e outros diminuem o número em função da sua utilidade, exequibilidade ou contenção de custos. Este último aspecto “é muito discutível” porque quando se “extingue” um ministério o enquadramento dos funcionários que faziam parte do mesmo pode ser outro encargo.
Todavia, o que “é evidente”, neste Executivo, é que o Ministério da Juventude e Desportos é um dos que não deviam existir, visto que ao longo de vários anos não mostrou trabalho em prol da classe que abrange. “Não teve nenhum peso socialmente considerável (…) O Governo nunca apostou na juventude e sempre foi teórico. Usou a juventude como uma capa para aumentar os seus votos (…). Não se justifica o ministério e ainda com ministro e vice-ministro”.
Segundo Carlos Jeque, as políticas do Executivo na área do desporto são muito restritivas. Escolhem-se as modalidades em que os praticantes são potencialmente competitivos. A natação, o atletismo, o hóquei em patins, o futebol e o basquetebol registavam algum sucesso no passado “porque os gestores dos clubes não estavam à espera dos benesses do Estado”, como acontece neste momento.
“Por vezes, as nossas equipas tornam-se fracas por causa de um prémio”, sobretudo nas competições com selecções estrangeiras, em relação às quais os seus governos não medem esforços para premiá- -los, como forma de lhes dar um estímulo em caso de vitória, com valores monetários que, comparativamente aos oferecidos pelos dirigentes moçambicanos, representam uma fortuna.
Num outro desenvolvimento, Carlos Jeque considerou que o Ministério da Cultura, que agora está acoplado ao Turismo, é outro que não devia existir como tal. Talvez, pudesse funcionar como uma Secretaria de Estado. “Ficámos abismados” com a constituição desta instituição e de outros como da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, que “são inovações nas quais não encontrámos uma sustentabilidade objectiva”.
Relativamente ao Ministério da Agricultura, que passa a abarcar a área da Segurança Alimentar, o nosso entrevistado indicou que há necessidade de ser aprimorado com políticas bem definidas, que têm faltado ao longo de anos. O seu desempenho, desde a independência, não tem sido satisfatório, pese embora o partido no poder e o Governo propalem que apostam na agricultura e Moçambique é ou era potencialmente agrícola.
“Vamos ver, na prática, o que vai acontecer e qual foi a intenção (ao constituir o ministério da forma com está), se foi para distribuir carros para alguns ou, eventualmente, para manter José Pacheco como ministro porque não lhe queriam tirar para outra área (…)”, disse Carlos Jeque, tendo acrescentado que o problema em relação ao ministério a que nos referimos, “é que nunca se soube o que era”, e parece que as políticas traçadas não têm em vista o futuro.
“Se nós pensamos que a agricultura é a base de desenvolvimento, quais sãos as políticas agrícolas que devemos desenvolver? (…) Timidamente, fala- -se do Ministério da Agricultura como tendo políticas que nunca foram vistas, ou nunca foram postas em prática se é que existiram”, afirmou o jurista.
Renamo continua a nãp reconhecer o Governo Nyusi
Por sua vez, António Muchanga, porta-voz do líder da Renamo, Afonso Dhlakama, reafirmou que o seu partido não reconhece o Governo de Filipe Nyusi; por isso, devia escusar-se de falar. Contudo, “em relação às pessoas que Nyusi convidou, para, à moda de (Andry Nirina) Rajoelina, dirigir o país ilegalmente (…), eu penso que se perdeu uma oportunidade de reduzir os ministérios para 16. Não estou a ver qual é o papel dos ministérios da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural; dos Antigos Combatentes, que nem trata de nada; da Cultura e Turismo” e outros.
“O Ministério dos Antigos Combatentes devia ser um departamento ou uma direcção nacional no Ministério da Defesa. Que a agricultura é que alimenta toda a gente já se sabe. Não era preciso colocar segurança alimentar, pois não teremos segurança alimentar só porque está escrito (…). Enquanto nós continuarmos a produzir tomate, couve e não produzirmos cereais, milho, arroz, trigo, girassol, o país continuará sempre dependente”, observou António Muchanga.