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SELO: O que defendemos? – Por Daviz Simango

O MDM proclama como sua doutrina a solidariedade, a justiça e a liberdade, comprometendo- se, assim, com os valores mais nobres da democracia. Reconhece a PESSOA HUMANA como o centro e razão fundamental de todo o processo social, económico e político e afirma que o Estado deve estar sempre ao serviço do cidadão e não o contrário.

O MDM considera como fundamental, para a existência de um MOÇAMBIQUE PARA TODOS, uma efectiva igualdade de oportunidades que permita a todos os cidadãos, iguais condições de desenvolvimento e pugna por valores nobres como a verdade, a seriedade, o realismo, a responsabilidade e o comprometimento.

Temos, mais dos que nunca, que continuar a defender e a lutar pelos princípios fundamentais como a promoção da liberdade e direitos individuais, os direitos humanos, a justiça, a igualdade e contribuir para a realização de eleições livres e justas e em paz. Não pode voltar a existir a intimidação nas eleições e pós eleições. Os nossos jovens não podem temer que as forças de segurança sejam manipuladas politicamente e temos garantir de maior liberdade de imprensa e imparcialidade na informação. O país precisa dum Governo que humildemente trabalha para os seus concidadãos e não um partido que considera que todos os moçambicanos têm que viver na memória da gratidão. Precisamos dum Governo para a construção do futuro e não um partido parado e em guerras do passado.

As violações das liberdades e dos direitos humanos nunca devem ficar impunes e, de forma alguma, se deve cultivar a cultura de impunidade.

Não podemos pactuar com o irrealismo e muito menos continuar a hipotecar o futuro dos moçambicanos, o futuro de homens e mulheres e, sobretudo, dos jovens e das novas gerações. Rejeitamos a projecção dos programas que não são mais do que inventários de promessas. Defendemos uma política de verdade e estamos convictos de que só assim combateremos eficazmente a pobreza, a desigualdade e o desemprego que ainda afectam a vida da maioria dos moçambicanos. Valorizamos a seriedade e o comprometimento como antídoto da galopante corrupção que continua a corroer o nosso tecido social, minando os nossos esforços de desenvolvimento.

Constatações quotidianas

1. Intolerância politica que se vive no pais: Somos apologistas a um discurso político oficial na garantia das liberdades políticas e opção partidária, portanto ninguém deve ser discriminado pela sua filhação partidária (detenções arbitrárias, perseguições, despedimentos e promoções, liberdades politicas, acesso ao FDD.

2. Paz, dialogo inclusivo e não bipolarizado. O MDM é um partido político a ter em conta na promoção da reconciliação nacional efectiva e no desenvolvimento económico.

3. Forças Armadas de Defesa Nacional Republicanas, Profissionais e Modernas.

4. Ordem Constitucional, Sistema Judicial, Papel dos Administradores Distritais, e Democracia Multipartidária.

5. Oportunidades económicas para todos os moçambicanos.

6. Órgãos de comunicação social do Estado.

7. Financiamento aos municípios.

8. Crianças não matriculadas.

9. Pois vivemos a pior crise energética e com a EDM na banca rota e numa situação insustentável devido a promiscuidade existente no negocio de energia.

10. Custos de petróleo baixaram, Moçambique se mantem os preços no mercado. Proposta de Acções.

11. Que, num processo inclusivo com a sociedade, se altere os poderes constitucionais do Presidente da República, dos magistrados, procuradores, reitores, gestores e administradores públicos e directores.

12. Temos que rever as políticas económicas, como as da agricultura e das pescas. Rever e tornar públicos os contractos dos megaprojectos. Incentivar a indústria de transformação, de modo a beneficiarmos dos derivados resultantes da transformação, bem como a oportunidade de emprego, apostar nas pequenas e médias empresas.

13. A Assembleia da República deve reforçar a proximidade entre cidadãos e eleitos, no sentido de aumentar a credibilidade do sistema e passar de simples órgão legislativo para um centro privilegiado de fiscalização desacorrentada da acção governativa e do debate nacional de assuntos importantes da nação sem burocratismos imperantes.

14. Promover genuinamente o poder local. Em relação as autarquias torna-se importante reforçar o papel destas na solução dos problemas dos seus territórios, definir as responsabilidades dos eleitos, no sentido de aumentar a conformidade e transparência do sistema de governação. O poder central não pode continuar a gastar do erário público ao manter estruturas como administradores onde existem presidentes de municípios eleitos. O governo central não pode governar autoritariamente os poderes provinciais e locais. Os recursos devem ser distribuídos pelos vários poderes. Os recursos nacionais são de todos.

15. Simplificar e credibilizar a gestão e legislação eleitoral. Ainda no que diz respeito ao sistema político defendemos a introdução de legislação eleitoral mais simplificada, resultante do compromisso dos vários actores da sociedade moçambicana e a garantia de uma efectiva actualização e fidedignidade dos cadernos eleitorais eliminando deles os muitos eleitores duplicados ou falecidos.

16. Uma nova via de crescimento, que irá mudar a trajectória da economia para uma economia de desenvolvimento sustentável.

17. Um plano, que oriente a implantação de infra-estruturas para melhorar a qualidade de vida das pessoas para todo o território.

18. Um plano de acção da política industrial, que apoia a re-industrialização da economia.

19. Uma nova estratégia para a criação de mais empregos, trabalho decente e sustentáveis meios de subsistência para o crescimento inclusivo.

20. Um plano sustentável para o desenvolvimento rural, reforma e mecanização agrária e segurança alimentar.

21. Um sistema de educação integrado, de qualidade e competitivo ao nível da região.

22. Um sistema de saúde de qualidade, abrangente e de referência.

23. Mecanismos eficazes para uma justiça que premeia os cidadãos que vivem nos preceitos da lei e que luta contra o crime e a corrupção.

24. A independência da justiça, valor fundamental de garantia dos direitos dos cidadãos. A promoção de reformas constitucionais que permitam que os Juízes Presidentes dos diversos tribunais sejam eleitos pelos seus pares com base na competência técnica, integridade e probidade comprovados. O mesmo no caso dos procuradores a vários níveis nos mesmos termos previstos no ponto anterior.

25. Transformar o Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional.

26. A reforma do estatuto constitucional do juiz, para adequar às exigências de desempenho e de resultados que dele se deve esperar, para passar a considerar-se a amovibilidade do juiz em consequência do fraco desempenho.

27. O aprofundamento da reforma do sistema penitenciário, tornando-o mais humano.

28. O reforço das competências da Polícia de Investigação Criminal e sua colocação sob tutela do Ministério Público.

29. O combate à corrupção exige a despartidarização da Administração Pública e das empresas estatais e EVITAR que o Estado e as empresas estatais sejam sacos azuis para partidos políticos.

30. Implementação da Lei da probidade pública.

31. A descoberta de recursos naturais tem sido uma fatalidade para muitos dos nossos países vizinhos africanos. Dirigentes tornam- se arrogantes, gananciosos e ambiciosos. Esse é o maior perigo para o nosso país, os recursos naturais devem ser a recompensa para um povo que sofreu anos de guerra, anos de fome, anos de luta. Os recursos devem ser geridos de uma forma transparente. Sem meias verdades. Tudo deve ser publicado e divulgado evitando desta forma a “ maldição dos recursos”.

32. Redimensionamento das necessidades energéticas do país de modo a garantir a qualidade avançando com a central norte da HCB, aumentado os Megawatts para posterior exportação e consumo interno.

Por Daviz Simango

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