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Hotel punido por violação da Lei do Trabalho no norte de Moçambique

A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) impôs castigos aos proprietários de uma estância hoteleira denominada Raphael Hotel, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, por diversas infracções, entre as quais o emprego ilegal de cidadãos estrangeiros, início de actividades à revelia das autoridades e não inscrição de trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

O empreendimento em questão localiza-se no bairro de Natite e emprega 73 trabalhadores, dos quais dois de nacionalidade chinesa, igual número de indianos e um queniano. Destes, apenas um chinês encontra-se em situação legal.

Segundo a IGT, uma instituição do Estado subordinada ao Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS), a Raphael Hotel pagava abaixo do salário mínimo aprovado pelo Governo para o sector em que opera, “não celebrava contratos colectivos com os trabalhadores” e não dispunha de “seguros contra os acidentes de trabalho”.

“Havia falta de horário de trabalho, falta de actualização dos processos de trabalhadores, falta de livro de registo de horas extraordinárias, para além da falta de inscrição de 30 dos 73 trabalhadores no sistema nacional de segurança social”, refere um comunicado de imprensa enviado ao @Verdade, o qual acrescenta que os problemas são antigos e já estavam a par do vice-ministro do MITESS, Osvaldo Petersburgo.

De acordo com as informações fornecidas ao governante, aquando da sua visita a Cabo Delgado, no semestre passado, aquela estância hoteleira funcionava “às escondidas”, desde o ano de 2015, visto que não tinha comunicado do início das suas actividades.

No terreno, uma brigada constituída pela Direcção Provincial do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Cabo Delgado e pelo Secretário Provincial do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Hoteleira, Turismo e Similares (SINTIHOTS) os funcionários eram submetidos a maus-tratos e ofensas perpetrados por um cidadão de nacionalidade chinesa, de nome Sun Feng, contratado pelo hotel. O visado trabalhava ilegalmente em Moçambique e foi imediatamente suspenso e a respectiva empresa sancionada.

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