Assinala-se esta terça-feira em todo o Mundo o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. A situação do trabalho infantil em Moçambique é grave e alarmante segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que em comunicado, recorda que mais de um milhão de crianças (entre 7 e 17 anos) estão a trabalhar no nosso país, citando o Relatório Sobre o Trabalho Infantil em Moçambique, Inquérito Integrado à Força de Trabalho (IFTRAB) lançado pelo Instituto Nacional de Estatísticas em 2010.
De acordo com o UNICEF os motivos principais que levam essas crianças ao trabalho é para aumentar as receitas e ajudar suas famílias (82%) Essas crianças estão trabalhando na agricultura, pecuária, caça e pesca. 15% dessas crianças já contraíram ferimento ou lesão no seu local de trabalho, principalmente na agricultura.
Contudo o comunicado do UNICEF ressalta que as políticas nacionais reforçam o compromisso nacional de combate a essa violação dos direitos da criança, nomeadamente através do Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC) 2006-2011 que prevê uma colaboração entre o Ministério da Mulher e da Acção Social, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Justiça no sentido proteger as crianças contra o trabalho infantil e outras formas de exploração que interferem na sua educação e desenvolvimento.
O que dizem as Leis Moçambicanas?
O UNICEF destaca que Moçambique já avançou de forma importante no âmbito legal para a prevenção e eliminação do trabalho infantil.
O nosso país ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança que proíbe o trabalho infantil (artigo 32) e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho que definem a idade mínima de 15 para o trabalho e proíbem o uso de crianças nas piores formas de trabalho infantil, a saber:
– Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), artigo 32;
– Convenção No. 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Sobre a Idade Mínima de Admissão de Emprego (1973), que no seu artigo 2º, item 3, fixou como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 15 anos;
– Convenção No. 182 da Organização Internacional do Trabalho, Relativa à Interdição das Piores Formas de Trabalho das Crianças e à Acção Imediata com vista à Sua Eliminação (1999).
No âmbito nacional, a legislação Moçambicana também proíbe de forma contundente o trabalho infantil tanto na sua carta magna, a Constituição de 2004 (artigo 121), na a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (2008) e a Lei do Trabalho (2007). Moçambique define 15 anos como idade mínima para o trabalho. Apenas o Conselho de Ministros, poderá conceder uma excepção para prestação de serviços por crianças entre 12 e 15 anos.
Qual a magnitude do trabalho infantil no Mundo?
A data que hoje se celebra, sob o lema Direitos Humanos e Justiça Social, acontece numa altura em que aproximadamente 158 milhões de crianças entre 5 e 14 anos estão envolvidas em trabalho infantil – isto é, uma em cada seis crianças no mundo inteiro. Milhões de crianças estão envolvidas em situações de trabalho perigosas, tais como trabalho em minas, trabalho com produtos químicos e pesticidas na agricultura ou trabalho com máquinas/equipamentos perigosos.
O UNICEF destaca que na África Sub-Sahariana uma em cada três crianças está a trabalhar, isto é aproximadamente 69 milhões de crianças; No Sul da Ásia são mais 44 milhões de crianças envolvidas no trabalho infantil Uma das principais causas do trabalho infantil é a pobreza.
Igualmente, crianças a viver em agregados familiares mais pobres e em zonas rurais têm maior probabilidade de estarem a trabalhar. As tarefas domésticas geralmente ficam à cargo das meninas. Milhões de meninas trabalham como empregadas, e são especialmente vulneráveis por estarem expostas a possíveis casos de abuso sexual. Este trabalho geralmente interfere na educação das crianças.
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