A ministra moçambicana do trabalho, Helena Taipo, integrou segunda-feira, um painel de individualidades e organizações de diversos contextos socio-económico, laboral e financeiro de todo o mundo, convidados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para analisar o tema sobre a actual crise económica internacional e o seu impacto sócio-laboral, durante a 304/a Sessão do Conselho de Administração desta instituição que decorre em Genebra, Suiça.
Taipo, que é igualmente membro da Comissão de Acompanhamento da Crise criada pelo Conselho de Ministros moçambicano, apresentou um tema sobre a crise no contexto nacional e as suas implicações no sector laboral.
Segundo uma nota de imprensa recebida hoje pela AIM, “a intervenção de Taipo na plenária não fugiu do posicionamento da OIT e da maioria dos 190 países membros, que defendem uma conjugação de esforços na busca de soluções para o problema, evidenciando o diálogo”.
Este painel levou à Genebra instituições e individualidades de diferentes esferas socio-económica, laboral e financeira, com destaque para o Director- Geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Dominique Strauss-Kahn, o Secretário-Geral da União Mundial dos Sindicatos, Guy Ryder, do Vice-ministro do Trabalho e Assuntos Sociais da República Checa, país que preside este semestre à Presidência da União Europeia (UE).
Refira-se que a UE é hoje chamada, no contexto da actual crise, a retratar o seu compromisso para com o desenvolvimento, não só regional como também internacional, sobretudo dos países em desenvolvimento.
Na sua intervenção, o governante checo reiterou o compromisso da UE em ajudar o mundo a sair da crise, apontando como caminhos a combinação entre a integração económica com a justiça e coesão sociais, isto tudo a relançar o conteúdo do Tratado de Roma, que deu origem, em 25 de Março, ou seja há 52 anos, à actual União Europeia.
Aliás, a escolha de Moçambique para integrar esse painel foi em reconhecimento pela OIT das políticas claras adoptadas pelo Governo moçambicano na busca de solução dos diversos problemas socio-económicos e laborais, sobretudo assentes no diálogo e numa maior consciencialização e responsabilidade dos actores do sector laboral.
O painel teve como moderador o próprio Presidente do Conselho de Administração da OIT, o Embaixador polaco Zdslav Rapacki, e contou, para além de Taipo, com a participação do Director-Geral da OIT, Juan Somavia, dos Ministros do Trabalho da Argentina, Egipto e do Bangladesh.
De forma unânime os 56 países membros do Conselho de Administração da OIT chegaram à conclusão de que não existe uma via mais apropriada neste momento para relançar a economia internacional sem o diálogo.
Por isso, afirmaram que a OIT é a única organização mundial que tem o melhor modelo, porque é o único organismo do sistema das Nações Unidas (NU) que trabalha de forma tripartida, ou seja, onde a busca de soluções e as estratégias são traçadas envolvendo simultaneamente os Governos, os empregadores e os trabalhadores.
Helena Taipo, numa ideia que mereceu muita apreciação e reflexão por parte dos presentes, corroborou com a proposta de que a OIT devia ter um assento permanente no G-20, por forma a que o seu modelo, baseado no diálogo, seja assumido pelos países que integram este bloco geopolítico nos seus encontros e que as suas observações sejam discutidas nas ONU, sobretudo nesta fase de busca de mecanismos para o relançamento da economia mundial e, com isso, garantir a manutenção de empregos, bem como criar outros para garantir a estabilidade social.
Hoje, os “acesos” debates em Genebra sobre como evitar que a presente crise não piore a situação sócio-laboral dos países levaram os participantes a concluir que, actualmente, a única saída possível é a implementação da Declaração da OIT sobre o Diálogo Social.
Os participantes reprovaram os despedimentos massivos de trabalhadores como solução do problema, pois considerarem que tal procedimento apenas ira agravar a situação, debilitando ainda mais as empresas, minando assim a possibilidade de relançamento económico e financeiro.
Na ocasião, os participantes chamaram atenção para o facto de muitos empregadores estarem a aproveitar-se da presente crise internacional para desregular o mercado do trabalho, despedindo trabalhadores de forma irresponsável e com impactos muito graves do ponto de vista económico e social, inclusive enfraquecendo os Estados na sua programação.
Moçambique subscreveu esta constatação, tendo Helena Taipo, apelado para que os países e os investidores sigam o mesmo caminho porque, descortinou: “já todos pensamos de igual maneira e sabemos perfeitamente de que a crise, de facto, existe; que a OIT é o caminho mais consensual e realístico a seguir nesta luta; os despedimentos não se apresentam como melhor alternativa”.
Moçambique espelha o modelo proposto pois, segundo os organizadores do painel, é um país que começa a procurar soluções internamente através de diálogo social tripartido, em que o Governo, os Empregadores e os Trabalhadores se sentam à mesma mesa, motivos suficientes para chamar a titular do Trabalho para compor a mesa e ouvir deste país algo da sua experiência que tanto tem sido muito difícil em mitos países.
A governante moçambicana, intervindo na plenária, seguida de um debate, sublinhou que o momento exige mais humildade, abertura e coordenação de acções, porque “muito tem-se dito sobre a origem da actual crise, mas pouco tem-se falado sobre o seu impacto no campo político e socio-económico, em particular no mercado de trabalho, nas economias africanas e, sobretudo, da região Subsahariana”.
Esta constatação foi secundada pela sua homóloga do Egipto, e membro do painel, Amina Aisha, que alertou aos países e aos empregadores para não colocarem a mão-de-obra de lado na busca de soluções para a crise financeira e económica que o mundo enfrenta.
Taipo, alinhada com os discursos dos Ministro do Trabalho e da Solidariedade de Portugal e do Viceministro do Trabalho e Emprego do Brasil, instou aos países para que com os erros cometidos no passado se avance para frente de forma consciente, porque a fase actual exige uma outra abordagem, sobretudo colocando todos os actores do sector sócio-laboral e económico como gente activa e não como meros espectadores.
“Num passado recente fomos arrogantes e impusemos modelos impróprios no mercado do trabalho e económico-financeiro”, explicou Taipo.
No momento actual, sublinhou a governante moçambicana, e numa intervenção que mereceu elogios por parte da OIT, é de reciprocidade e não de um depender do outro porque “os ganhos devem ser nos dois sentidos, isto é, o trabalhador tem que ser uma parte activa da produção e dos lucros quanto o empregador”.
Nessa óptica, Taipo chamou os países a irem a fundo quando se fala de crise, porque muito tem-se dito sobre a sua origem, mas pouco em relação ao seu impacto no campo político e socioeconómico, em particular no mercado do trabalho, nas economias de África e, sobretudo, da região Sub-sahariana.
Dado o carácter urgente da situação, e porque está comprometido com o desenvolvimento do país, o Governo moçambicano criou um Grupo Interministerial de seguimento do impacto da crise financeira mundial, de que faz parte, encarregue de identificar os principais sectores de risco, potenciais áreas de intervenção, sectores de intervenção em que o país detenha vantagens comparativas, para além de identificar as principais variáveis macroeconómicas a monitorar.
Falando sobre as medidas concretas para a mitigação do impacto imediato no sector que dirige no seu país, Helena Taipo disse no painel que Moçambique apoia as políticas e estratégias definidas pela OIT assentes no trabalho decente, agenda do próprio Director-Geral Juan Somavia, a quem encorajou a mantê-la.
Considerou importante as medidas apontadas para atenuar os efeitos da crise, que passam pela criação de um fundo para financiar acções de formação e reorientação profissionais com enfoque para o auto-emprego, a capacitação das micro, pequenas e médias empresas, o reforço de apoio ao emprego jovem, para mulheres e pessoas portadoras de deficiência, assim como o alargamento da protecção social para todos e o combate ao trabalho infantil.
A governante moçambicana disse no debate que, nos últimos anos, muitos países africanos registaram elevadas taxas de crescimento económico, mas que com a actual crise tudo indica que haverá retrocesso nos ganhos socio-económicos alcançados e com isso comprometendo o combate à pobreza absoluta que afecta a maioria esmagadora dos países.
O alcance do seu impacto vai pôr em causa o prosseguimento de esforços e acções tendentes à implementação dos objectivos de desenvolvimento do milénio. Apontou a limitação institucional de muitos países em desenvolvimento que não permite a estes dispor de dados que afiram o real impacto da crise no mercado do trabalho.
Contudo, avançando com exemplos concretos, Taipo diz ser possível prever a diminuição da procura global de matériasprimas.
No caso de Moçambique disse que uma dezena de empresas que operam no sector petrolífero, metalúrgico e mineiro ficou afectada, assim como regista-se uma redução das remessas dos trabalhadores emigrantes, declínio das receitas turísticas e a reprogramação do investimento directo estrangeiro.
Sendo assim, concluiu Taipo “esta crise, não obstante tenha origem localizada, impõe a adopção de soluções universais, porque assim são os seus efeitos. Tratase de uma crise de proporções sem precedentes por ocorrer sob condições peculiares caracterizadas pela globalização, uma forte interdependência entre economias e uma internacionalização de serviços financeiros”.
Taipo também participa nesta Sessão do Conselho de Administração da OIT, cujos trabalhos terminam este fim-desemana, como representante da região da SADC.
Ainda nesta reunião será aprovado o programa definitivo da 98/a Conferência Internacional do Trabalho deste ano, a ter lugar naquela cidade, sede mundial da organização, em Junho próximo.
Igualmente, será aprovada a agenda da comemoração dos 90 anos da criação da OIT, a assinalar-se a 28 de Abril do corrente ano, cujas celebrações serão à escala planetária, incluindo em Moçambique, onde já existe uma equipa multisectorial a trabalhar nesse sentido.
