As reservas que os países nórdicos manifestam em relação a aspectos da evolução recente da situação em Moçambique, designadamente no plano político e eleitoral, são acentuadas por previsões de “efeitos potencialmente nocivos” dos mesmos no futuro próximo – entre os quais os seguintes:
– Riscos de degradação do sistema de governo democrático.– Riscos de deterioração da economia interna, com reflexos correlativos no desenvolvimento do país e redução da pobreza. Ambos os riscos estão “associados” ao reforço do controlo hegemónico do Estado e da sociedade por parte do partido FRELIMO
– uma realidade devida aos seus resultados nas eleições gerais de Out.2009. A organização do processo eleitoral foi afectada por irregularidades e os resultados são considerados fraudulentos. A Finlândia e a Suécia são os países que de forma mais nítida/persistente manifestam reservas. A atitude é considerada reflexo de sentimentos de decepção; no passado recente consideravam Moçambique um país exemplar em termos de qualidade da democracia e desenvolvimento, uma apreciação justificativa de volumosas ajudas. A posição dos dois países tem-se manifestado no plano das suas relações bilaterais com Moçambique, mas especialmente no âmbito da União Europeia e do G-19 (grupo de países doadores, em geral).
Países como Holanda e a Alemanha, entre os da União Europeia, e outros, como os EUA, têm compartilhado da posição nórdica. 2 . Avaliações habilitadas indicam que a conduta do partido FRELIMO relativamente às eleições de 2009 foi determinada pela “aspiração” de reforçar a hegemonia política de que já dispunha – o que conseguiu de forma considerada “plena”: – Alcançou maioria parlamentar qualificada; Armando Guebuza, candidato presidencial, com 75%. – O partido RENAMO e Afonso Dhlakama ofuscaram- se eleitoralmente e estão em declínio. – O MDM teve um resultado modesto e sem representatividade à escala nacional.
A maioria qualificada obtida pelo partido FRELIMO tem sido ligada a supostas intenções de Armando Guebuza, e/ou de personalidades do seu círculo de preencher um requisito para alterar a actual Constituição, tendo em vista remover uma disposição que limita a dois os mandatos presidenciais consecutivos. O actual PR nega o propósito de pretender manter-se no poder. Parece inclinado a pretender aproveitar os resultados eleitorais para reforçar a sua posição e por essa via influenciar o processo da sua substituição. Há conjecturas, porém, de que uma decisão definitiva em relação a um novo mandato dependerá de circunstâncias futuras.
3. O MDM passou a ser o principal adversário do partido FRELIMO – condição resultante de potenciais condições de implantação que lhe são reconhecidas; como partido novo, explorar a seu favor o descontentamento popular que afecta o partido FRELIMO; como originário do partido RENAMO, tirar partido da crise em que este partido mergulhou. Por razões obscuras o MDM foi impedido de se apresentar em oito dos 13 círculos eleitorais. Elegeu apenas oito deputados, que além de não representarem o país, no seu todo, não podem constituir bancada própria; em consequência, não pode integrar comissões nem indicar membros para a Comissão Permanente.
O normativo que fixa o número mínimo de 11 deputados para a constituição de uma bancada também veda ao MDM subvenções do Estado. Dos 12 500 000 Mt/mês atribuídos aos partidos com bancadas na Assembleia da República, 9 550 000 destinam- se à FRELIMO e os remanescentes 2 550 000 à RENAMO. Os deputados do MDM também não beneficiam de vantagens reconhecidas aos parlamentares com bancada parlamentar constituída, incluindo algumas mordomias materiais; não têm direito à palavra nas sessões plenárias e é nula a sua capacidade de iniciativa.
4. Numa atitude aparentemente destinada a fazer dissipar reservas no que toca a eventuais “aproveitamentos indevidos” da maioria absoluta da FRELIMO e da sua própria vitória esmagadora nas eleições presidenciais, Armando Guebuza convidou para um almoço formal Afonso Dhlakama e Daviz Simango, líder do MDM. Afonso Dhlakama, que continua a transmitir sinais de desorientação e perda de autoridade, não compareceu.
Daviz Simango aproveitou para tentar sensibilizar o seu anfitrião para a oportunidade de uma revisão do regimento da AR, na parte em que são definidos os direitos e garantias das bancadas. Informalmente, Armando Guebuza deixa transparecer disposição para atender às pretensões de Daviz Simango – um gesto em favor do qual tem sido encorajado.
O líder do MDM teria anuído ao convite do PR movido pela possibilidade de tentar convencêlo a usar as suas influências no sentido da revisão do regimento. Um precedente que também pode contribuir para que Armando Guebuza instrua a sua bancada a aceitar uma revisão do actual regimento da AR é uma recente decisão da cúpula do ANC, em razão da qual foi alargado o período de uso da palavra das bancadas minoritárias no parlamento sul-africano, por forma a “permitir um maior debate dos assuntos de interesse nacional”.
