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Guebuza nomeia procuradoras adjuntas

O presidente moçambicano nomeou,na segunda-feira, em Despachos presidenciais separados, duas novas Procuradoras Adjuntas, nomeadamente Lúcia do Amaral e Irene Afonso.

A nomeação das duas Procuradoras Adjuntas, segundo um comunicado do Gabinete de Imprensa da Presidência, recebido pela AIM, foi feita sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Segundo a Constituição da República, “os Procuradores-Gerais Adjuntos são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, após concurso público de avaliação curricular, aberto a cidadãos nacionais de reputado mérito, licenciados em Direito, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos, que tenham, à data do concurso, idade igual ou superior a trinta e cinco anos e que tenham exercido, pelo menos durante dez anos, a actividade forense ou de docência em Direito”.

Estes representam o Ministério Público junto das secções do Tribunal Supremo e do Tribunal Administrativo e constituem o topo da carreira da Magistratura do Ministério Público.

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