O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, empossou, terça-feira, em Maputo, os cinco magistrados que vão constituir o colectivo de juízes conselheiros do Conselho Constitucional (CC). Trata-se Lúcia da Luz Ribeiro, João André Nguenha, Manuel Henrique Franque, Domingos Cintura e José Norberto Carrilho, que vão integrar a equipa de juízes conselheiros designados pela Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, e pelo Conselho Superior de Guebuza empossa juízes do Conselho Constitucional e CSCS Magistratura Judicial (CSMJ).
O Conselho Constitucional é um órgão de soberania responsável pela administração da justiça em matérias de natureza jurídicoconstitucional. Criado pela Constituição de 1990, as suas funções eram transitoriamente exercidas pelo Tribunal Supremo (TS). A partir de Novembro de 2003, o CC passou a existir como instituição autónoma. Falando na cerimónia de investidura, Guebuza disse esperar que os conselheiros contribuam, de forma decisiva, para uma maior eficiência e capacidade de resposta deste órgão ao caudal de petições e solicitações que lhe são dirigidas e que aumentarão com o tempo.
“Esperamos que contribuam, de forma decisiva, para uma maior eficiência e capacidade de resposta deste órgão ao caudal de petições e solicitações que lhe são dirigidas e que aumentarão com o tempo, e com a tomada de consciência do seu papel na administração da justiça na nossa Pátria Amada”, afirmou Guebuza.
O estadista moçambicano saudou, por outro lado, Jaime Taímo, empossado para o Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), órgão que congrega diferentes sensibilidades da sociedade moçambicana reflectindo a diversidade de presenças política, social, económica e cultural no país.
A integração de Taímo, segundo Guebuza, é, em si, uma contribuição não apenas para o enriquecimento dessa diversidade que caracteriza o CSCS, como também para a busca de fórmulas para a superação, no quotidiano, dos desafios que este órgão tem pela frente.
“Reconhecidamente, a comunicação social também desempenha um papel de grande relevo no processo de construção do Estado de Direito Democrático em Moçambique”, sublinhou Guebuza. A cerimónia contou com a presença de membros do Governo e altos quadros dos dois órgãos.
