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Governos aceitam texto do Brasil na Cimeira do Rio+20; ONGs criticam

Os Governos representados na Cimeira do Rio+20 superaram impasses e aprovaram nesta terça-feira a proposta do Brasil para um texto final da Rio+20, apesar da resistência de algumas delegações e da crítica de ambientalistas, que apontaram para falta de ambição no documento. A crise económica internacional assombrou as expectativas da conferência, que chegou a ser chamada de Rio-20 pelas ONGs, e acabou tornando-se numa justificativa para a resistência nas negociações de pontos-chave do texto.

Países ricos, tradicionais financiadores de projetos ambientais e os mais afetados pela crise, conseguiram barrar a criação de um fundo de 30 bilhões de dólares para programas sustentáveis, proposto pelo G77, grupo que reúne as nações em desenvolvimento. Em vez da criação de um fundo, o texto cita instituições internacionais e privadas e o uso de variadas fontes de financiamento para implementação de medidas sustentáveis, mas não há menção a valores.

“O que se decidiu aqui foi ter uma estratégia para mecanismos de financiamento. Tem por trás também uma disputa, principalmente dos países desenvolvidos, de querer transferir para o setor privado a obrigação que é do setor público. Os países pobres não aceitaram isso”, disse uma alta integrante da delegação brasileira, sob condição de anonimato.

Os países ricos também rejeitaram comprometer-se com a transferência de tecnologia, e o texto aprovado apenas reafirma a importância para que nações em desenvolvimento tenham acesso à tecnologia já disponível.

O Brasil considerou, no entanto, uma vitória a manutenção do princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”, sob o qual países pobres e em desenvolvimento teriam um tratamento diferenciado, transferindo responsabilidade maior aos ricos. O princípio sofria risco de ser modificado, o que representaria um retrocesso em políticas já acertadas.

“Os Estados Unidos tentaram rever o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Isso foi uma verdadeira disputa”, disse ela. No México, a presidente Dilma Rousseff comemorou como “uma vitória do Brasil” a aprovação do texto, embora tenha admitido que foi “o documento possível entre diversos países, entre diferentes visões do processo relativo à questão ambiental”.

“TER OU NÃO TER”

O Brasil, que pressionava para a aprovação do texto antes da reunião de cúpula com os chefes de Estado que começa na quarta-feira, buscou simplificar a redação e eliminou trechos que causavam grandes divergências. “O resultado não deixa de ser muito satisfatório porque existe um resultado, em primeiro lugar. Aqui a perspectiva era -mesmo até ontem (segunda-feira) nós enfrentamos dificuldades bastante significativas para fechar o texto- de ter texto ou não ter texto”, disse a jornalistas o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, após a plenária que aprovou o documento.

Diplomatas brasileiros envolvidos nas negociações citaram a mudança de status do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (Pnuma) como outro entrave para um acordo. Países da União Europeia, Brasil e nações africanas defendiam a garantia de elevação do programa à condição de órgão da Organização das Nações Unidas.

O texto cita apenas um apoio ao fortalecimento do programa, mas deixa à Assembleia Geral da entidade discussões sobre a transformação para agência. Outro ponto de resistência foi a questão relativa às águas internacionais, sobre a qual havia uma ambição elevada, de acordo com a fonte brasileira. “Temos um texto de consenso que aponta direções.

As críticas das ONGs são bem-vindas, o papel das ONGs é exatamente esse, ser mais ambicioso, estimular o debate, provocar a sociedade, e por isso mesmo nós estamos dando uma voz às ONGs nesse processo”, disse Patriota. Os diplomatas brasileiros esperavam ter aprovado o texto na segunda-feira, mas as negociações avançaram a madrugada diante dos impasses. O documento foi aprovado sem mudanças durante plenária de delegações, mas países que se opunham a trechos do texto manifestaram descontentamento, apesar de terem aprovado a redação.

O documento agora será apresentado aos chefes de Estado e governo e ainda pode passar por alterações.

A União Europeia, que vinha resistindo à pressão do Brasil para aprovar o texto antes da reunião de cúpula da Rio+20 e se queixava da falta de ambição no documento, baixaram o tom nesta terça-feira, elogiando, com ressalvas, a redação do texto. “Claro (que) acertar um consenso tem infelicidades em alguns pontos, mas ninguém questiona o consenso”, disse a jornalistas o chefe de comunicação da Rio+20, Nikhil Chandavarkar, ao anunciar o acordo.

“FRACASSO ÉPICO”

Grupos ambientalistas repudiaram a redação do texto final e viram um fracasso da reunião, que passou a ser chamada por ativistas de “Rio-20”. “A Rio+20 se transformou em um fracasso épico. Falhou em equidade, falhou em ecologia e falhou na economia”, disse em comunicado Daniel Mittler, diretor político do Greenpeace.

A especialista em negociação da Third World Network, Meena Raman, citou “falta de ambição” no texto, e disse que os esforços terão de ser “redobrados”. “Este resultado mínimo sinaliza a falta de coragem política e comprometimento dos países desenvolvidos”, disse ela em nota.

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