O Governo de Filipe Nyusi decidiu conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores e funcionários públicos que professam a religião cristã durante todo o dia 25 de Março, data em que os católicos relembram a crucificação de Jesus Cristo e sua morte no Calvário. “A República de Moçambique é um Estado laico”, de acordo com a Constituição, portanto não deveria sofrer influências por parte das igrejas.
A decisão inédita de conceder tolerância de ponto durante todo o dia de sexta-feira Santa foi tomada pela ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Dias Diogo, em resposta a um pedido do Conselho Cristão de Moçambique que alega dificuldade por parte dos seus crentes para saírem dos seus postos de trabalho até aos locais de culto, ao abrigo da tolerância que anteriormente iniciava às 12 horas.
De acordo o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social(MITESS) “os empregadores, através da CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), os sindicatos, através da OTM-CS (Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Central Sindical) e da CONSILMO (Confederação Nacional dos Sindicatos Independentes e Livres de Moçambique) e a Câmara de Comércio de Moçambique deram o parecer favorável ao pedido formulado pela igreja ao Governo, o que determinou para a presente decisão, que já foi objecto de abordada na primeira sessão da Comissão Consultiva do Trabalho (CCT) deste ano, havida no passado dia 22 de Fevereiro”, indica um um comunicado de imprensa enviado à nossa redacção.
As tolerâncias de ponto em datas festivas das confissões religiosas não são uma novidade no nosso país, e têm beneficiado não apenas os católicos mas também para os muçulmanos e a comunidade hindú. Embora a “Lei Mãe” estabeleça que a “laicidade assenta na separação entre o Estado e as confissões religiosas” a verdade é que os políticos moçambicanos não só são crentes como durante as suas campanhas eleitorais pedem votos nas mais variadas igrejas existentes em Moçambique.
“Trata-se de um grande avanço histórico do país e no âmbito do diálogo social tripartido, sobretudo por tal decisão vir a eliminar algum desconforto por parte dos crentes da religião cristã, do ponto de vista de igualdade e de direitos sobre a matéria, principalmente face às outras confissões religiosas”, acrescenta o comunicado do MITESS que refere que a decisão é suportada legalmente pela Lei do Trabalho e pelo Decreto nº 7/2015.
A Igreja Cristã é provavelmente a confissão religiosa mais privilegiada, a par dos muçulmanos, e que mais influência o Estado no nosso país, desde o tempo colonial. Mais recentemente teve um papel fundamental nas negociações entre o Governo da Frelimo e o então movimento armado Renamo, que culminaram na assinatura de um acordo geral de paz, em 1992.
Além da sexta-feira Santa os cristão têm direito, em Moçambique, a tolerância de ponto em metade do dia 24 de Dezembro e o dia 25 de Dezembro é um feriado católico, data em que celebram o nascimento de Jesus Cristo, embora se denomine também de Dia da Família.
