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Governo vai propor criação de novas autarquias antes das eleições

O Governo moçambicano vai submeter à Assembleia da República (AR), até meados de Maio próximo, uma data antes das eleições marcadas para 20 Novembro deste ano, uma proposta de lei para a criação de novas autarquias no país.

Para o efeito, a Ministra da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, manteve, esta segunda-feira (11), em Maputo, um encontro com as comissões parlamentares dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.

A governante disse a jornalistas que não podia avançar quantos novos municípios serão criados uma vez que cabe ao à Assembleia da República decidir sobre isso. Entretanto, neste momento, Moçambique tem 43 autarquias, das quais 23 de nível de cidade e as outras 20 de nível de vila e de povoação.

A criação de novos municípios surge da constatação de que algumas povoações e vilas têm condições para serem elevadas à uma nova categoria administrativa e, também, porque a população tem feito pedidos nesse sentido.

O encontro com aqueles órgãos da AR visava prestar esclarecimentos sobre as três propostas de alteração de áreas administrativas no país. A primeira diz respeito à criação de distritos, por províncias. A segunda refere-se à transferência das áreas das sedes distritais, também por província, e a terceira à transferência de áreas entre distritos, igualemente por províncias.

O Governo pretende criar mais treze novos distritos. Todavia, os deputados, segundo Carmelita Namashulua, defendem que devem ser criados muitos mais distritos.

Refira-se de 25 de Maio a 23 de Julho do ano em curso inicia um recenseamento eleitoral de raiz.

 

 

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