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Governo suspende atribuição de novas licenças carboníferas

A atribuição de licenças para pesquisa e exploração de mais jazigos de carvão mineral na província de Tete acaba de ser suspensa pelo Governo moçambicano por tempo indeterminado.

A medida visa “melhorar o mapeamento dos locais explorados e avaliar o seu grau de utilização pelos titulares”, de acordo com Afonso Mabica, inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais, ajuntando que a avaliação da forma como os detentores de licenças estão a aplicar a lei vai permitir arrolar todos os casos de incumprimento da legislação e punir os prevaricadores.

“Há muitos casos de titulares de licenças que as vendem a preços exorbitantes e outros casos de licenças que ficam longos anos sem nada estar a ser feito de acordo com o plano de exploração das áreas atribuídas aprovadas pelo Governo”, explicou Mabica, falando, esta terça-feira, no Maputo, durante um encontro de apresentação dos resultados até aqui conseguidos na revisão da Lei de Minas e Negociação de Contratos.

Depois desta avaliação “para sabermos até que ponto as áreas atribuídas estão a ser devidamente utilizadas” será retomado o processo de atribuição de licenças para pesquisa e exploração de mais jazigos de carvão em Tete, segundo ainda o inspector-geral do Ministério dos Recursos Minerais.

Licenças aprovadas em queda

Entretanto, até finais de 2011, a aprovação de pedidos de licença para pesquisas de mais áreas com recursos minerais deverá reduzir em cerca de 800 pedidos, contra 1600 pedidos autorizados em 2009, de acordo igualmente com Mabica.

A queda deve-se ao facto de grande parte das entidades que solicitaram licenças para prospecção dos recursos minerais ter já passado para a fase de exploração mineira “e, particularmente, devido ao rigor na atribuição de títulos mineiros” que se quer imprimir doravante, enfatizou Mabica.

Refira-se, entretanto, que a revisão da Lei de Minas e Negociação de Contratos visa actualizar e harmonizar a política de Minas de Moçambique com a dos restantes países membros da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

O processo deverá ser concluído até Outubro de 2011 para o novo ordenamento jurídico ser submetido pelo Governo à aprovação da Assembleia da República (AR) ainda em 2011.

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