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Governo sul-africano criticado por envio de tropas à RCA

A oposição oficial sul-africana, a Aliança Democrática (DA), criticou o envio de tropas do país à República Centro Africana (RCA), considerando que o Governo devia conformar-se com a Constituição informando o Parlamento sobre este desdobramento.

O Presidente Jacob Zuma autorizou no fim de semana o envio de 400 soldados da Força de Defesa Nacional Sul-africana (SANDF) à RCA, atormentada por uma rebelião que já controla várias cidades.

A DA indicou que, segundo o secretário da Comissão Permanente Mista de Defesa, nenhuma comunicação ainda foi feita para informar o Parlamento sobre o envio dos soldados.

Ela acrescentou que o Artigo 201 (3) da Constituição estipula que o Parlamento deve ser informado “rapidamente e em pormenor” pelo Presidente cada vez que as tropas forem desdobradas.

A oposição oficial acrescentou igualmente que o Artigo 201 (4) da Constituição precisa que um comité de supervisão apropriado deve ser informado se o Parlamento não se reunir durante os sete primeiros dias do envio da força.

“O Presidente já ignorou várias vezes para informar em tempo requerido o Parlamento sobre este género de decisões militares e se limitou a endereçar um correio ao presidente do Parlamento para o informar sobre o envio da SANDF depois do acto”, declarou o deputado da DA, Shahid Esau.

Ele acrescentou que o seu partido vai pedir ao Presidente Zuma para se conformar com as disposições da Constituição e para se assegurar que o Parlamento receba a notificação necessária para que a Comissão Mista de Defesa possa debater a oportunidade deste envio.

Desde o lançamento da sua ofensiva, há um mês, a coligação rebelde Séléka controla uma terceira cidade na República Centro Africana. Negociações que visam pôr termo à crise neste país da África Central devem ter lugar em Libreville, no Gabão.

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