Receitas dos megaprojectos e concessões activas em Moçambique não constam da proposta da Lei Orçamental para 2011, a ser discutida e aprovada pela segunda sessão ordinária da Assembleia da República (AR).
Na proposta orçamental de 2011 estão sonegadas também as receitas de Capital e Corrente de “forma desagregada” do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), bem como as receitas do Estado provenientes das participações em empresas, refere o Centro de Integridade Pública (CIP), considerando as omissões “de outro elemento de falta de transparência”.
“Será que todas estas receitas são contabilizadas em forma bruta como receitas de capital?”, indaga o CIP, sugerindo de seguida que as receitas dos megaprojectos e das concessões podem fazer parte da receita do IGEPE, da Receita do Capital ou da Receita Corrente.
Pensão para militares & SAMLEX Por outro lado, o CIP afirma defender que as pensões dos militares das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) “deveriam interessar o público”, mas a proposta do Orçamento do Estado para 2011 “não discrimina”, aparecendo os valores para aquele tipo de pensões incluídos nos subsídios para combustíveis, pão e trigo, Rádio Moçambique (RM), Televisão de Moçambique (TVM) e Transporte Público “numa única linha”, o que não facilita uma clara informação do público.
Sobre a SAMLEX, empresa que produz novos passaportes e DIRE (Documento de Identificação de Residentes Estrangeiros), o CIP observa que no mesmo documento contendo proposta do Orçamento do Estado para 2011 aparecem gastos em bens e serviços da Direcção Nacional da Migração no valor aproximado de 600 milhões de meticais como investimento com financiamento interno.
“Será isto o pagamento à SEMLEZ pela produção dos documentos e assistência técnica. Ou o total da compensação da SAMLEX?”, pergunta o CIP, esclarecendo que a proposta do Orçamento não oferece nenhuma explicação deste montante extraordinário.
