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Governo reitera compromisso na promoção a habitação condigna

O Primeiro-ministro (PM) moçambicano, Aires Ali reiterou, na segunda-feira, em Maputo, o compromisso do governo de continuar a envidar esforços para a melhoria da qualidade de vida da população, através da promoção de terra infraestruturada e habitação condigna.

Aires Ali, que falava na Reunião Nacional sobre a Política e Estratégia de Habitação, um instrumento ainda na fase de preparação, frisou que a provisão da terra infra-estruturada traduz-se na implementação de planos de urbanização para permitir que os cidadãos tenham acesso a um talhão provido de infraestruturas mínimas, tais como água, energia, saneamento e vias de acesso. “A questão da habitação é fulcral e dela depende a formação e estabilidade da família moçambicana.

Devemos estar atentos aos grandes desafios no sentido de continuarmos a melhorar as condições de habitação das famílias urbanas e rurais, como uma das exigências para elevar a qualidade de vida das populações nessas zonas” disse. O primeiro-ministro sublinhou que o maior desafio consiste na disponibilização de materiais de construção melhorados e convencionais a um custo acessível para o cidadão. Para o efeito, o executivo considera premente promover acções que estimulem a implantação de indústrias de materiais de construção que garantam parâmetros de qualidade de construção, “de modo a que os materiais de construção estejam acessíveis a todo o cidadão”.

O PM sublinhou que as comunidades locais deverão ser envolvidas no processo de produção dos referidos materiais, devendo para tal ser capacitadas e treinadas localmente. Por outro lado, aquele dirigente enfatizou que o sector privado é um dos parceiros fundamentais na promoção da habitação. Durante o encontro, o PM disse, ainda, que a definição da política de habitação, cuja visão é proporcionar a cada família moçambicana, uma habitação adequada constitui uma das grandes prioridades do Governo para este quinquénio. Refira-se que em Abril último, o governo iniciou um processo de auscultação pública no país, cujas contribuições deverão ser harmonizadas.

O documento final será remetido ao Conselho de Ministros para apreciação, esperando-se que a mesma seja aprovada ao longo do segundo semestre do corrente ano. Aires Ali frisou que o governo quer dispor de uma política e estratégia de habitação que reflicta os principais anseios dos moçambicanos. Segundo a Constituição da República de Moçambique, a habitação condigna é um direito de todos os cidadãos, cabendo ao Estado a responsabilidade de criar as condições institucionais, normativas e infraestruturais para a sua materialização.

Estatísticas oficiais indicam que 93,9 por cento da população vive em habitações próprias, 2,9 por cento, em habitações arrendadas e 2,1 por cento em habitações cedidas ou emprestadas por familiares ou pelos serviços. Do total de habitações existente no país, 16,3 por cento têm paredes em alvenaria de blocos de cimento ou tijolo, 19,8 por cento têm pavimento em cimento e 26,1 têm cobertura de laje, telha, chapas de zinco e lusalite.

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