O vice-Ministro dos Recursos Minerais, Abdul Razak, reiterou esta sexta-feira, em Maputo, o cometimento do Governo moçambicano em relação à Iniciativa de Transparência das Industrias Extractivas (ITIE).
A EITI foi criada em 2002 na capital económica sul-africana, Joanesburgo, e materializada no ano seguinte, na conferência de Lancaster House, em Londres, organizada pelo Governo do Reino Unido, quando um grupo de países, empresas e organizações da sociedade civil adoptaram uma declaração de princípios, tendo em vista aumentar a transparência relativa a pagamentos e receitas no sector extractivo.
Esta iniciativa surge por se ter constatado que muitos países ricos em recursos minerais, alguns já em fase de exploração, continuam pobres. Moçambique foi aceite como país candidato em Maio de 2009 e já criou o Comité de Coordenação composto por quatro representantes do Governo, quatro da Sociedade Civil e outros quatro das empresas privadas que operam no país no sector petrolífero e mineral.
De acordo com o vice-Ministro dos Recursos Minerais, este comité tem a função de monitorar a implementação do ITIE em Moçambique, apoiado por um secretariado nacional. “Já foi aprovado o programa de actividades para os próximos anos que será financiado pelo Orçamento do Estado, num total de 1.5 milhões de Meticais e por um Trust Fund gerido pelo Banco Mundial, no valor de 390 mil dólares”, revelou Razak.
O objectivo desta iniciativa é garantir que as receitas da industria extractiva recebidas pelo Governo e os pagamentos feitos pelas empresas sejam públicos e desta forma contribuam para o desenvolvimento sócio-económico do país e garantir um melhor nível de vida para as respectivas populações. A falta de transparência na gestão dos recursos extractivos é apontada como uma das principais causas do pouco contributo deste sector nos planos de desenvolvimento de muitos países pobres. O processo para se tornar membro efectivo desta iniciativa é longo e rigoroso.
Até ao momento apenas a Libéria e o Azerbeijão foram declarados membros efectivos. Para atingir o estatuto de membro efectivo, o país deve completar uma validação da iniciativa, um processo que deve ocorrer dentro de dois anos depois da candidatura ser aceite, ou corre o risco de ver a sua candidatura suspensa. Assim, Moçambique deve completar o processo de validação da sua adesão à iniciativa até 14 de Maio de 2011. A validação é feita por um organismo independente escolhido pelos diversos intervenientes em Moçambique.
Abdul Razak sublinhou que a adesão ao ITIE não constitui uma imposição para Moçambique, ate porque antes mesmo do país aderir a iniciativa já aplicava os princípios de transparência na gestão e os mecanismos internos de gestão racional e aplicação criteriosa das receitas tem vindo a ser cada vez mais efectivo. Alguns dos princípios são auditorias das Contas do Estado pelo Tribunal Administrativo (TA), cadastro mineiro cuja consulta ‘e publica, uma vez que indica as áreas do país atribuídas quer a empresas, quer a indivíduos para exploração.
O governante moçambicano sublinhou que todos os contratos na área de hidrocarbonetos e outros na área mineira são por via de concurso público e os mesmos são visados pelo TA. Por outro lado, a legislação tributária na área mineira e petrolífera foi revista em 2007 com objectivo de uniformizar e aumentar as receitas para o Estado, bem como consignar parte das receitas para áreas de produção mineira e/ ou petrolífera. Razak sublinhou que as negociações com as companhias são baseadas em contratos modelo adoptados pelo país e que estão disponíveis para o conhecimento do público.
Entretanto, o vice-Ministro esclareceu que as novas leis não são retroactivas, uma vez que o Governo não pode mudar os contratos que já estabeleceu, como por exemplo com a multinacional petroquímica sul-africana Sasol para a exploração de gás natural na província de Inhambane. Neste momento, estima-se que a exportação dos recursos minerais em Moçambique, incluindo o gás natural, contribui com quatro por cento do total das exportações e 4,8 por cento das receitas fiscais.
Neste momento, estão em exploração o gás natural de Pande e Temane, em Inhambane, cuja produção e exportação iniciou em 2004, areias pesadas de Moma, em Nampula, em exploração desde o ano passado, ouro na província de Manica, pedras preciosas, entre outros recursos. Entretanto, existem vários recursos que em breve serão explorados e colocados no mercado, contribuindo desta forma para o aumento das receitas do Estado, como carvão, grafite, areais pesadas de Inhambane e Gaza, entre outros.
De sublinhar que para além dos países, as companhias que operam no sector também aderem a ITIE. A BHP Biliton, Rio Tinto, Kenmare, Petronas, ENI, Exxon Móbil, BP, Shell são algumas das companhias mineiras e petrolíferas que já aderiram à iniciativa. Grande parte delas opera em Moçambique.
